Edição do Dia
O pacto pela transformação ecológica assinado na quarta-feira, 21, entre os três Poderes, inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área.
O Legislativo se comprometerá a priorizar projetos relacionados à transformação ecológica. Por exemplo, deverá ser aprovado um marco legal para o mercado de carbono, medidas sobre produção de energia eólica no mar e sobre biocombustíveis.
O Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.
Ficará a cargo do Executivo ampliar o financiamento e baratear o crédito para projetos sustentáveis. Também deve haver, nos Três Poderes, esforços para licitações levarem a sustentabilidade em consideração, de acordo com o texto do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, muitas vezes, há uma “certa omissão” da atuação governamental na área ambiental em diversas partes do mundo. Em sua avaliação, é por causa disso que tais pautas passam a ficar sob responsabilidade do Judiciário.
“Muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, do Estado, em muitas partes do mundo e o Judiciário precisa saná-la. Mas há, sobretudo, uma grande causa, de que só o Judiciário tem o papel de proteger minorias e gerações que nasceram. E, portanto, o conceito de justiça intergeracional que está presente na Constituição brasileira é uma das atuações do Poder Judiciário nessa matéria”, afirmou o magistrado, em evento para o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica.
De acordo com Barroso, o Poder também pretende desenvolver um grande programa de descarbonização. “É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto pela transformação ecológica com medidas muito concretas”, avaliou o presidente do STF.
No discurso, o magistrado disse ser necessário superar um negacionismo que ainda persiste na pauta ambiental. Nesse sentido, ele citou a persistência, “por desconhecimento”, de avaliar como antagônicos o agronegócio e a preservação ambiental.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democrático entre os Poderes. “Estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. Tenho convicção que o desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais”, declarou Pacheco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro não se trata de um “plano ambiental isolado”, mas uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional. Segundo ele, a união entre os Poderes em torno de uma proposta mostra a força e maturidade da democracia.
“Não se trata de um plano ambiental isolado, mas sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente”, disse Lula.
Na avaliação do presidente, o plano representa um “pacto de responsabilidade” com o planeta. “Nossas ações serão mais efetivas com a união das nossas forças”, disse.
Segundo Lula, a pauta climática não é custo, mas é uma agenda imprescindível e gera oportunidade. “O pacto que estamos firmando simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento de um dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade e urgência que a crise climática exige”, comentou.
“Estou plenamente satisfeito porque juntar os Três Poderes demonstra, com muita clareza, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, finalizou o presidente.
