Edição do Dia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na sexta-feira, 2, a liberação de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso preventivamente desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis. O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do “núcleo jurídico” do grupo que tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022, e foi preso por tentar fugir do Brasil, segundo a PF.
No novo parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de soltura de Martins porque não há indicativos de que o réu tenha tentado fugir do Brasil no final de 2022. Segundo Gonet, as informações obtidas no celular de Martins “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.
O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Martins tem negado que deixou o País e afirma que é vítima de perseguição política. A prisão dele foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, em 10 de maio.
Em delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, disse que Martins foi o responsável por entregar a Bolsonaro uma “minuta do golpe”, que previa a prisão de autoridades e a convocação de nova eleição presidencial. O caso colocou o ex-assessor entre os alvos da PF. Ele nega que tenha tido envolvimento com o documento.
Ao pedir a prisão preventiva, a PF informou que o nome de Martins estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022. A defesa negou que ele tenha saído do Brasil e apresentou como argumento o fato de Martins não constar na lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação com Gabinete de Segurança Institucional em 2023.
A defesa também apresentou passagens aéreas da Latam de Brasília para Curitiba do dia 31 de dezembro, para argumentar que Martins permaneceu no Brasil. O ex-assessor teria ido para Ponta Grossa (PR), onde ficou na casa do sogro, lugar em que foi preso.
Martins veio da militância virtual do bolsonarismo, integrou o gabinete do ex-presidente como assessor especial e foi o pivô de uma polêmica por um gesto atribuído a supremacistas brancos. Também era considerado um dos mentores intelectuais do chamado “gabinete do ódio”, grupo que usava as redes sociais para difundir desinformações sobre adversários do ex-presidente.
O principal de Gonet para opinar pela soltura de Filipe Martins está em documento juntado aos autos pela operadora de celular TIM SA. Ele afirmou que diligências realizadas comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022, quando Bolsonaro viajou para os EUA.
“Diligências de natureza diversa foram realizadas com o escopo indicado. Dentre as informações colhidas, as apresentadas pela operadora TIM S.A. em cumprimento à decisão proferida em 26.6 2024, que determinou o fornecimento da geolocalização, por Estações Rádio Base (ERBs), do celular utilizado por Filipe Garcia Martins Pereira entre os dias 30.12.2022 e 9.1.2023, parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”, afirmou Gonet no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá, agora, ao ministro Alexandre de Moraes acolher ou não o pedido da procuradoria.
Há nos autos recibos de iFood, comprovantes de movimentações bancárias e um comprovante de viagem doméstica que Martins teria feito no dia seguinte ao dia que os investigadores alegam que ele teria viajado para os EUA.
