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O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu o arquivamento do inquérito que investiga se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam propina da Odebrecht (atual Novonor) para apoiar a medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral afirma que não há provas concretas de que eles tenham pedido ou recebido dinheiro para apoiar interesses da construtora. Por isso, a PGR descartou a apresentação de uma denúncia.
“Os depoimentos de colaboradores e respectivos elementos de corroboração apresentados, a despeito de terem sido suficientes para dar início a uma investigação criminal, sem elementos probatórios que comprovem os delitos imputados, não são suficientes para a deflagração da persecução penal”, diz o documento.
Gonet também informou que não vê utilidade em prorrogar a investigação. Na avaliação do procurador-geral, não há mais diligências a serem cumpridas.
“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal”, complementou.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em agosto de 2017, a partir delação premiada de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
Gonet requereu ainda que a Polícia Federal realize novas diligências antes de decidir se denuncia ou não o influenciador Bruno Aiub, o Monark, por suposto crime de desobediência. A manifestação se dá após a PF finalizar as investigações sobre a conduta de Monark, indicando que ele ‘continua propagando discurso antidemocrático nas redes sociais’ – mesmo após o STF determinar o bloqueio de seus perfis nas plataformas.
Em parecer ao STF, Gonet destacou que os elementos colhidos pelos investigadores apontam que Monark ‘vem desobedecendo, de modo reiterado, decisão judicial que lhe impôs medida cautelar de suspensão do direito de publicação, promoção, replicação ou compartilhamento de notícias fraudulentas’.
O procurador destaca que Monark continua ‘reproduzindo conteúdo vedado em outros canais e perfis criados nas redes, como artifício ilícito para persistir na disseminação de afirmações inverídicas sobre a atuação do Supremo, do Tribunal Superior Eleitoral e de seus membros’.
Apesar de a investigação apontar ‘indícios consistentes de materialidade e autoria delitivas’, estes ainda demandam esclarecimento, na visão da PGR.
Segundo Gonet, são necessárias medidas instrutórias complementares para ‘exaurimento da hipótese criminal e a formação da convicção ministerial’.
