Edição do Dia
A Polícia Federal (PF) abriu na manhã de sexta-feira, 18, uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal no bojo de investigação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Agentes foram às ruas para cumprir sete mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas. Entre os detidos está o comandante da PM em Brasília Klepter Rosa Gonçalves.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre suposta omissão de autoridades ante o levante antidemocrático, e foram requeridas quando a Procuradoria-Geral da República denunciou oficiais ao Supremo Tribunal Federal (STF).
São alvos da acusação o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF (preso preventivamente nesta sexta); o coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia15 de fevereiro (preso preventivamente nesta sexta); o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença (já estava preso); o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro (preso preventivamente nesta sexta); o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF (preso preventivamente nesta sexta); o major Flávio Silvestre de Alencar (já preso) e o tenente Rafael Pereira Martins (preso preventivamente na sexta);
Na acusação levada ao STF, a PGR narra que provas colhidas no bojo do inquérito apontam para a omissão dos oficiais.
O órgão diz que “havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
“Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”, indicou a PGR em nota.
A avaliação do Ministério Público Federal é a de que os oficiais “conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”.
A denúncia versa sobre supostos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, com violação de deveres e ingerência da norma.
A defesa do coronel Fábio Vieira se manifestou sobre a operação.
“A defesa do Coronel Fabio Vieira manifesta absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais, apartado da racionalidade judicial e da construção interpretativa historicamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Não se deve prescindir da fundamentação e dos pressupostos corretos da prisão e do controle do Estado pelo Direito. A defesa técnica anseia a análise criteriosa da prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por sua composição colegiada, reforçando a crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais. A Democracia defensiva exige respostas institucionais sustentadas pela correção teórica e pela racionalidade judicial”.
Investigando a omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal ante os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República esbarrou em ‘relações econômicas aparentemente ilícitas’ do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações.
Segundo o Ministério Público Federal, ele fez o transporte de R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O órgão vê indícios de uso de ‘escolta’ da PMDF no trajeto, assim como potencial lavagem de dinheiro, sendo que o transporte que teria se dado em benefício de um homem chamado ‘Sergio de Assis’.
Além disso, a PGR lança suspeita sobre a atuação de Naime como presidente da Associação dos Oficiais da corporação, com aparente desvio de recursos angariados pela entidade.
As indicações constam da cota apresentada ao Supremo pela PGR junto da denúncia contra a cúpula da PM de Brasília. As investigações sobre a omissão dos militares do 8 de janeiro culminaram não só na acusação, mas também na abertura da Operação Incúria.
O Ministério Público Federal pede que a Corte máxima encaminhe o caso para apreciação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ‘para as providências que entender cabíveis’. A Procuradoria quer que o STF ainda já deixe autorizado o compartilhamento, com os investigadores em primeiro grau, das informações extraídas do celular de Naime.
Com relação ao transporte de R$ 1 milhão em cash, a Procuradoria argumenta que a conduta ‘só se justifica logicamente nos casos em que os recursos possuem origem ilícita, considerando o elevado risco e os maiores custos da operação’.
De outro lado, o órgão detalha as suspeitas que recaem sobre o militar enquanto Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o MPF, o coronel fechou contrato com empresas ligadas a ‘Sergio Assis’, para supostos serviços de ‘assessoria e marketing’, com o pagamento de R$ 8,9 mil por mês.
A PGR narra que o contrato foi assinado em fevereiro de 2022 e, a partir de então, Sérgio começou a fazer pagamentos mensais em favor de Naime, no valor de R$ 8 mil. “Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8.900.00 que saíam do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8.000,00 retornavam para o próprio policial e somente R$ 900,00 eram retidos por Sérgio Assis”, indicou a Procuradoria.
Nessa linha, o órgão levanta a hipótese de que o contrato tenha sido uma ‘forma de desviar os recursos que, quando transferidos a Naime funcionavam como ‘recebimento de vantagem indevida em razão do cargo’. “Isso porque Naime prestava serviços a Sérgio de Assis, como o transporte de valores à margem do sistema financeiro”, indicou a PGR.
Assim, a PGR apontou ‘evidente lesão contínua, com por pagamentos sucessivos decorrentes de contrato simulado, aos associados da Associação dos Oficiais da PMDF’. Além disso, foram encontrados indícios de corrupção por parte do militar.
