Edição do Dia
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro dentro da casa dele em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.
Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvi-los.
Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. “Da mesma forma, quanto à competência Federal ou Estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações.”
Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
Já a mãe de Torres também foi indiciada por falsidade ideológica por ter feito o registro dos dois criatórios de aves em seu nome Segundo as investigações, essa transferência não ocorreu na prática, pois as aves ainda estavam sob a posse de Torres.
No dia 24 de fevereiro, um mês após a prisão de Torres, agentes do Ibama estiveram na casa do ex-ministro e constataram algumas irregularidades, as quais resultaram em multas de R$ 34 mil. Torres é conhecido como “passarinheiro”. Em vídeos publicados nas redes sociais, ele aparece defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de “abusos de autoridades”.
“A gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi”, disse Torres, em um evento com criadores de pássaros.
Na época, Torres tinha um registro formal no Ibama como criador de pássaros. Na operação, os agentes apreenderam os animais, que foram encaminhados para o Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, em Brasília.
