Edição do Dia
A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) – um dos autores do pedido da CPI dos atos golpistas – incitou a prática de crimes no dia 8 de janeiro, quando extremistas depredaram as dependências dos três Poderes. Em relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal destacou duas publicações feitas pelo deputado.
O primeiro post foi feito no dia 6. Fernandes escreveu: “Neste final de semana acontecerá na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!”.
Na segunda publicação, feita no dia 8, o deputado publicou a imagem da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancado e levado por golpistas. Junto a foto, ele escreveu: “Quem rir, vai preso”.
Para a PF, se a primeira postagem “parece não ser explícita a incitação”, na segunda “depreende-se que o deputado coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes”.
A Polícia Federal argumenta ainda que o deputado “conferiu ainda mais publicidade” à depredação. “Restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa”.
Na quarta-feira, dia 24, o ministro Alexandre de Moraes instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre as conclusões da PF. O órgão tem 15 dias para remeter a manifestação ao STF.
Em sua primeira sessão no Congresso, na quinta-feira, 25, a CPMI do 8 de janeiro elegeu o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) para comandar as investigações.
A escolha se deu após intensa negociação e selou uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defendia o nome de Maia em detrimento de um senador, como queria o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Em compensação por ter um deputado à frente do colegiado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi indicada relatora. Ela é próxima do ministro da Justiça, Flávio Dino, e apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial.
A CPMI tem 32 membros: 16 deputados e 16 senadores titulares, mais número idêntico de suplentes. A cúpula do colegiado é composta ainda pelos senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES), respectivamente primeiro e segundo vice-presidentes. A maioria dos integrantes é aliada a Lula.
Eleito deputado pela Bahia, Arthur Oliveira Maia é vice-líder do bloco formado por seu partido, União Brasil, PP, Federação PSDB/Cidadania PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Advogado de formação, tem 58 anos e está na Câmara desde 2011. Antes foi deputado estadual em seu Estado de origem e prefeito de Bom Jesus da Lapa (1993-1997).
Iniciou sua trajetória profissional como advogado em Guanambi, a quase 800 km de distância da capital baiana, e lá também estreou a carreira política como vereador. Desde então, passou por seis partidos diferentes, incluindo MDB, PSDB, Solidariedade e PPS.
Na legislatura passada, Maia comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relatou projetos importantes na Câmara, como a reforma administrativa, o que já demonstra sua proximidade com o presidente Arthur Lira. Assim como o próprio Lira, foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não deixou de expor divergências, como quando cobrou do então chefe do Executivo na tramitação da reforma. No governo de Michel Temer, ainda como membro do antigo PPS (hoje Cidadania), Maia foi relator da reforma da Previdência.
Além de experiente, é tipo pelos pares como ponderado e competente, o que garantiu também que fosse aceito no posto pela base governista.
Eleita em 2018 pelo Cidadania para representar o Maranhão no Senado, Eliziane Gama fez parte da chapa majoritária que emplacou a reeleição de Flávio Dino (então no PC do B, hoje no PSB) governador do Estado. Jornalista de formação, ela ganhou destaque nacional ao longo da CPI da Covid, onde foi uma das principais defensoras da participação feminina no colegiado ao lado da hoje ministra do Planejamento Simone Tebet (MDB).
Por pouco as duas não acabaram por formar a chapa presidencial que terminou em terceiro lugar nas eleições de 2022. A vaga de vice, para a qual Eliziane foi cotada representando o Cidadania, ficou com a também senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Evangélica, no segundo turno Eliziane foi uma importante interlocutora de Luiz Inácio Lula da Silva com o eleitorado religioso. A senadora atuou diretamente na divulgação da chamada “Carta aos Evangélicos”, que explicitava compromissos do então candidato.
Mesmo declaradamente aliada de Lula e do atual ministro da Justiça, ela não era a preferida do Palácio do Planalto para o cargo; os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) estavam no topo da lista, mas desistiram de assumir o posto.
Aos 46 anos, ela já foi deputada estadual, federal (a única mulher eleita à Câmara pelo Maranhão) e candidata a prefeita de São Luís, sempre pelo PPS (atual Cidadania); migrou para o PSD este ano.
