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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira, 28, que a reoneração de tributos federais da gasolina será de R$ 0,47 centavos e, do etanol, de R$ 0,02 centavos. O aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021, como previa a lei que garantiu a zeragem dos impostos no ano passado.
Segundo Haddad, a decisão sobre a reoneração dos tributos federais sobre os combustíveis foi tomada um dia antes de o prazo expirar porque o governo estava esperando a informação da Petrobras sobre os preços de gasolina e diesel que vão vigorar no mês de março. Hoje, a estatal anunciou redução de R$ 0,13 centavos do preço da gasolina nas refinarias e de R$ 0,08 centavos do diesel.
“Com a redução da Petrobras, o saldo líquido para a gasolina é de R$ 0,34”, disse, completando que a expectativa era de queda maior. “Lembrando que não está se discutindo a política de preços da Petrobras”, afirmou, comentando que o comitê de preços da petroleira considerou as políticas de preços da empresa.
Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% do PIB. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.
O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor de 1% está na medida provisória”, destacou.
Ao iniciar a coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a medida de reoneração foi uma de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad ainda afirmou que a medida anunciada faz parte do esforço realizado desde a fase de transição do governo para recompor o Orçamento público do ponto de vista das receitas e despesas.
“A PEC da Transição foi aprovada justamente para que os compromissos de campanha”, disse, citando a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos e o aumento do Bolsa Família.
“Receitas foram prejudicadas por um governo que visava reverter um quadro desfavorável, com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito o fiscal de 2023.”
O ministro ainda comentou que a prorrogação da desoneração nos primeiros dias de governo deveu-se a uma cautela do governo diante de rumores sobre golpe de Estado. “Lula decidiu prorrogar desoneração até 28 de fevereiro, justamente porque havia rumores de um golpe de Estado, o que nos fizeram ter cautela para que as pessoas não fazerem o que fizeram em 8 de janeiro”, disse, completando que o governo também queria esperar a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
O ministro afirmou também que a decisão de reonerar os impostos federais sobre combustíveis está alinhada com as atas do Copom, que, segundo ele, viam na medida uma condição para redução das taxas de juros. O dirigente da pasta disse esperar que a autoridade monetária reaja da forma prevista.
“Estamos dando resposta para o setor produtivo de que o governo vai fazer sua parte, esperando que a monetária reaja da maneira como prevista nas atas”, disse em coletiva.
Na esteira das críticas disseminadas pelo governo federal contra a alta da Selic, Haddad afirmou que as taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia. Ele reforçou que o País inteiro está unido em torno da causa de reduzir as taxas de juros.
“Taxas de juros do Brasil são as mais altas no mundo, produzindo efeitos perversos sobre a economia”, afirmou Haddad, ao citar crise no crédito e dificuldades de crescimento econômico no horizonte próximo.
Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.
