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Ao apresentar a posição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, o ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, enfatizou a defesa da vida. O Conselho de Direitos Humanos realizou um debate sobre violações dos direitos humanos relacionadas com o uso da pena de morte, em particular no que concerne aos crimes mais graves.
“É o direito sobre o qual não existem outros direitos. O direito à vida deve ser preservado a todo o custo pelos Estados acima de todos os outros direitos, porque é por via do direito à vida que se protege a pessoa humana. É um dos pilares constitutivos da nossa comunidade, onde todos os esforços foram enviados. É com orgulho que asseguramos que todos os esforços foram envidados para que ele se tornasse uma realidade.”
Lopes realçou a estratégia gradual adotada pela Cplp sobre o tema. “Em primeiro lugar, através do estabelecimento de uma moratória. Bem como na limitação do seu uso para os crimes mais graves. Em mais nenhum país da nossa comunidade vigora a pena de morte. Deste modo, afirmamos o nosso compromisso para a proteção do direito à vida, sendo o bem mais precioso que merece uma proteção efetiva a nível universal. A Cplp continuará a militar a favor da eliminação da violação dos direitos humanos relacionadas com a aplicação da pena de morte. Em particular no que diz respeito à limitação da pena de morte e aos crimes mais graves.”
No evento participaram ainda o integrante da Comissão de Direitos Humanos, José Manuel Santos Pais e o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho.
Na abertura, o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu os países que limitem a pena capital com moratórias e atuem para a abolição.
Para ele, até que todas as nações possam abolir a pena capital, “o caminho para a defesa da dignidade humana nunca estará totalmente completo”.
Turk destaca que faz anos que as Nações Unidas se opuseram à pena de morte em todas as circunstâncias e que partilha da posição “com a mais forte convicção”.
Segundo ele, em última análise, trata-se da promessa da Carta da ONU dos mais altos padrões de proteção de todos os seres humanos.
Em dezembro passado, um recorde de 125 nações votarou a favor de uma resolução pedindo uma moratória global sobre o uso da pena de morte com vista à sua abolição.
Para o chefe de Direitos Humanos, existem razões profundamente convincentes para essa posição, tanto de princípios quanto práticas. Para ele, é a mais severa e irreversível das penas difícil de conciliar com a dignidade humana e com o direito à vida.
Turk disse que a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos seja um motivo para a medida e que todos são “desafiados a ir além”. O apelo aos governos é que recolham, analisem e disponibilizem dados públicos sobre seu uso e eficácia real.
Segundo ele, em vários contextos, a pena de morte, em sua aplicação prática, também discrimina, condenando à morte pessoas à margem da sociedade, entre elas minorias raciais, étnicas, linguísticas, religiosas e a comunidade Lgbtqi+.
O chefe de direitos humanos lembra situações em que a pena capital é usada para intimidar opositores políticos ou manifestantes, principalmente jovens.
Turk disse que nações que aboliram a pena de morte viram suas taxas de homicídio inalteradas e, em alguns casos, caírem.
Argentina apresentou a posição comum com Brasil, Bolívia, Chile, Costa Rica, Uruguai e Panamá sobre o tema.
