Edição do Dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou na quarta-feira, 31, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os ministros que se cumpra a regra do arcabouço fiscal. De acordo com Padilha, a contenção de R$ 4,5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgada na terça-feira, 30, pelo governo federal, não atingirá nenhuma obra que já esteja em andamento e nem irá afetar o ritmo de execução dos projetos.
No fim da noite da terça-feira, o governo federal divulgou os detalhes do contingenciamento de R$ 15 bilhões. Os Ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelo congelamento no orçamento, seguidos por Transportes e Educação.
As despesas discricionárias referentes ao PAC sofreram um contingenciamento de R$ 1,223 bilhão e um bloqueio de R$ 3,277 bilhões, somando no total uma contenção de R$ 4,500 bilhões.
Padilha, contudo, minimizou o impacto da contenção no programa. “Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, não vai atrasar o cronograma, é só organizar isso, porque tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, licenciamento que não aconteceu, até o processo licitatório, alguma coisa que tem que ver cronograma”, comentou.
Segundo o ministro, a contenção “não tira o ritmo da execução das obras do PAC”. De acordo com ele, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve fazer, em agosto, um balanço de um ano do lançamento do novo PAC.
Diante da apreensão do mercado em relação ao cumprimento de regras fiscais estabelecidas pelo governo federal, Padilha foi enfático ao comentar a postura do chefe do Executivo sobre o assunto. “A regra fiscal está valendo e o presidente Lula vai cumprir essa regra. Ele determinou a todos os ministros que há que se cumprir a regra do arcabouço fiscal”, afirmou.
De acordo com ele, a orientação é que o governo cuide “de quem precisa”, com investimentos na área social, mas “sempre de forma responsável”, sem que afete a saúde das contas públicas do governo. “Lula vai ter compromisso e responsabilidade social, investir cada vez mais naquilo que é importante para o nosso povo, mas de forma responsável, dizendo que esses investimentos não vão ultrapassar um certo limite que possa piorar as contas públicas”, comentou o ministro. “O presidente Lula sempre vai ser muito responsável”, reforçou.
O atual mandato do chefe do Executivo tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal.
O congelamento total no Ministério da Saúde, a área mais afetada, somou R$ 4,4 bilhões; o Ministério das Cidades foi atingido em R$ 2,1 bilhões; Transportes teve uma contenção de R$ 1,5 bilhão; o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,3 bilhão.
O governo congelou os gastos para cumprir o arcabouço e a meta fiscal após a arrecadação vir abaixo do esperado e os gastos obrigatórios dispararem. O valor foi dividido em R$ 11,2 bilhões bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados devido à arrecadação menor do que o previsto.
As duas medidas têm o efeito prático de congelar diversas programações no Orçamento, como a manutenção das atividades dos ministérios, serviços de saúde, educação, obras e ações de prevenção a desastres. Se a verba para a obra em uma estrada for afetada, por exemplo, o projeto fica parado por conta do bloqueio.
A contenção atingiu principalmente as despesas de custeio do Poder Executivo que ficam sob controle direto dos ministérios, no total de R$ 9,3 bilhões. Nesse caso, podem ser afetadas a manutenção dos órgãos federais e o custeio de serviços de saúde e educação.
O Ministério do Meio Ambiente foi a única pasta poupada da “tesourada” – embora o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tivesse dito que todas as pastas seriam atingidas. O Ministério das Mulheres, por outro lado, foi o órgão que mais sentiu o congelamento, proporcionalmente ao seu orçamento, com uma contenção de R$ 62,7 milhões, 14% do total.
Os ministérios têm até o dia 6 de agosto para indicarem quais programas serão afetados. Mesmo com o congelamento, a equipe econômica projeta que as contas públicas fechem no vermelho em 2024, com um déficit de R$ 28,8 bilhões, cumprindo a meta fiscal zero no piso mínimo, com despesas batendo no teto permitido pelo arcabouço.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento no dia 18 de julho. Os ministérios tentaram minimizar a tesourada e gastaram R$ 8,8 bilhões em uma semana após o anuncio.
Até segunda-feira, 29, os ministérios do governo Lula haviam comprometido (empenhado, no jargão técnico) 65% das despesas não obrigatórias do ano e havia um espaço de R$ 56,9 bilhões em gastos não empenhados. Tirando os pisos de saúde e educação, sobravam R$ 28,7 bilhões.
O bloqueio e o contingenciamento só podem ser desfeitos se o Executivo voltar a ficar com as contas em dia e verificar que não há mais risco para o arcabouço e para a meta. A dinâmica, porém, está na contramão, com arrecadação menor e gastos obrigatórios crescendo.
A equipe econômica quer transformar o congelamento em cortes definitivos para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios neste ano. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês pedindo autorização para anular até 100% das ações congeladas. Hoje, a lei orçamentária autoriza cortar apenas 30% de cada programação para cobrir gastos obrigatórios.
