Edição do Dia
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo fechou um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os benefícios fiscais a entidades religiosas. O projeto ficou conhecido como PEC das Igrejas.
Padilha afirmou que o tratamento dado pelo assunto é tributário. Além disso, disse que está sendo “desmontada a fake news de que o presidente Lula perseguiria igrejas”. O ministro afirmou que será necessária, depois da aprovação da PEC, a votação de uma lei complementar para regulamentar o tema.
De acordo com Padilha, o acordo é para delimitar a expansão da imunidade tributária a campanhas e atividades feitas por essas instituições por tempo determinado. Padilha indicou que a discussão sobre se esses benefícios chegarão ou não aos salários dos líderes religiosos foi adiada para a regulamentação da emenda constitucional, mas não quis falar com todas as letras – apesar de ter sido questionado insistentemente por jornalistas.
O ministro das Relações Institucionais falou à imprensa depois de reunião na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da qual também participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Segundo Padilha, a reunião também serviu para conversar sobre a pauta do Senado de forma geral, além de informar o presidente da Casa sobre o acordo em torno da PEC das Igrejas. Também teriam sido abordados na reunião, de acordo com o ministro, projetos sobre barateamento de crédito, os descontos nas contribuições previdenciárias dos menores municípios e o Perse, programa criado na pandemia para apoiar o setor de eventos e mantido pelo Congresso nos anos seguintes.
O ministro afirmou que a expectativa do governo é que a sessão do Congresso Nacional para discutir os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteça após o feriado da Páscoa. De acordo com ele, até lá, o governo trabalha para que sejam costurados acordos em relação ao texto.
Segundo Padilha, a intenção é que a sessão do Congresso ocorra depois da divulgação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Ministério do Planejamento, marcada para 22 de março.
“Então, vamos trabalhar a ideia para que a sessão do Congresso para discutir os vetos da LDO aconteça depois da Semana Santa”, comentou. “Temos avançado no tema dos vetos da LDO, negociando, garantindo que a gente possa ter acordo sobre o texto”.
De acordo com o ministro, tal pedido do governo foi reforçado a Pacheco, que também é presidente do Congresso.
Apesar de o Poder Executivo ter chegado a um consenso com o Congresso sobre o veto na LDO ao calendário de liberação de emendas, está pendente ainda um acordo em torno do veto ao trecho que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de contingenciamentos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a derrubada do veto. Além disso, há um veto na LDO, ainda em negociação, que destina R$ 18 bilhões da União para o Fundeb, que custeia a educação básica.
O governo já cedeu à pressão do Congresso Nacional ao prometer o pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas até 30 de junho, antes das eleições municipais. O recuo faz parte de uma estratégia para que deputados e senadores não derrubem o veto ao calendário de emendas.
