Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira, 16, que apresentará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma proposta para renegociar as dívidas dos Estados com a União, especialmente no caso de Minas Gerais.
Pacheco sugeriu ser justo que a União dê descontos aos Estados, nos mesmos moldes de um Refis. O presidente do Senado citou o caso da lei que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e os descontos oferecidos aos contribuintes.
“Há disposição da União que possa favorecer Estados que passam pelo mesmo problema, considerando o grande esforço, que possa ter um abatimento, assim como se faz com contribuintes em geral?”, questionou Pacheco.
O presidente do Senado listou algumas propostas que foram discutidas em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), com parlamentares do Estado e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também é de Minas Gerais.
Entre essas propostas está a cessão de empresas públicas de Minas Gerais para a União, além de créditos que o Estado venha a ter, como no caso da indenização que deve receber pelo desastre ambiental de Mariana.
“Todas essas ideias, que vão ser apresentadas ao presidente Lula, significa dizer que em vez de um plano de recuperação fiscal, que gera sacrifícios, não teremos sacrifícios dos servidores. Os ativos continuarão públicos para a União, além da reversão de créditos a proveito de Minas. Ao final de 10 anos, queremos ter ou uma dívida zero ou um saldo pequeno”, afirmou o parlamentar.
Pacheco classificou, ainda, como “impagável” os juros aplicados sobre a dívida de Minas Gerais. “Daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção dos juros sobre a dívida de todos os Estados. Isso se torna impagável, IPCA+4% ou a Selic nas alturas como está”, afirmou.
O presidente do Senado classificou como um “profundo sacrifício” a proposta de um regime de recuperação fiscal para o Estado. “Embora se apele por um regime de recuperação fiscal, o que se identifica nesse contexto é que haveria um profundo sacrifício ao servidor público de Minas Gerais, o congelamento de salários, não recomposição”, afirmou, completando que haveria também “a pressa em se vender ativos”, o que também seria “um sacrifício, não só aos funcionários da empresa, mas ao Estado”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que “há boa vontade por parte do governo do presidente Lula” para discutir a renegociação das dívidas dos Estados.
“A proposta de manter empresas públicas e estratégicas, em especial do setor elétrico, em regime de empresa pública é essencial. A maioria das concessões dos Estados foram feitas com contratos frouxos e que infelizmente colocaram o setor estratégico, como o elétrico, muito fragilizado”, justificou Silveira.
O presidente do Senado disse ainda que pediu ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, que se reúna com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara, para discutir a possibilidade de fatiamento da PEC que reformula o sistema tributário brasileiro
Pacheco evitou fazer comentários sobre essa possibilidade e disse que Braga e Aguinaldo devem discutir se isso é viável do ponto de vista técnico.
“Pedi ao Eduardo Braga que possa sentar com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente que eu e Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível ser feito. Trata-se de uma reforma complexa, às vezes um instituto depende de outro, se aprovar um e deixar de aprovar outro pode prejudicar. É uma avaliação que vamos ter que fazer”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado disse não ter data para discutir o assunto com Lira até o momento. O presidente da Câmara permaneceu em Alagoas nesta semana por causa do feriado de 15 de novembro.
A reforma tributária foi aprovada no Senado na semana passada e segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados, já que passou por modificações na Casa Alta do Congresso.
Uma das possibilidades que vinha circulando nos bastidores e ganhou mais força ao ser endossada publicamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, é do fatiamento do texto – ou seja, para que seja promulgado o que há de concordância entre Câmara e Senado. O restante ficaria para uma segunda etapa, nos moldes do que aconteceu com a reforma da Previdência, por exemplo.
