Edição do Dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que sentiu “compromisso” de todos os líderes partidários da Casa com o equilíbrio fiscal. Logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na manhã de quinta-feira, 30, Pacheco disse que irá manter diálogo até que a nova regra fiscal seja concretizada.
O senador destacou que, durante a reunião pela manhã, Haddad e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo apresentam os pontos da proposta. Pacheco afirmou que o encontro foi “muito positivo”. “Quero agradecer a clareza sobe o arcabouço”, disse ele.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o texto final deve chegar ao Congresso Nacional no começo de abril.
Segundo ele, o Brasil precisava de uma nova regra fiscal para atores econômicos terem previsibilidade. Ainda, que a aprovação da proposta o mais rápido possível reforça ambiente para queda de juros.
Padilha participou no período da manhã de quinta de reunião sobre o tema no Senado. Segundo ele, o ministro da Fazenda apresentou arcabouço em linhas gerais.
Na quarta, 29, Haddad já havia se reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa.
Padilha afirmou que Haddad está cumprindo o acordo que fez com o Congresso e que tanto na Câmara, quanto no Senado o ambiente de diálogo foi “muito positivo”.
Ele afirmou que o governo tem reforçado a importância de votar o arcabouço o mais rápido possível, pois a nova regra fiscal também influencia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.
“Governo tem tido ambiente muito positivo no Congresso desde o começo do ano”, disse Padilha, citando que o governo está confiante que Congresso vai ter compromisso absoluto com a proposta.
Em aceno à Oposição, ele agradeceu a presença dos líderes na reunião.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a proposta do novo arcabouço fiscal terá tramitação célere no Congresso e que está confiante de que a regra fiscal será aprovada até junho.
As declarações foram dadas, no período da manhã, logo após reunião sobre o tema no Senado e antes da divulgação oficial da proposta pelo ministro da Fazenda.
Randolfe afirmou que gostou muito da reação de líderes da oposição no Senado ao arcabouço fiscal. Disse ainda que, do ponto de vista da base parlamentar, está “tranquilo” com a aprovação da regra fiscal, que segundo ele, é fundamental para queda de juros e combate à inflação.
Durante a apresentação das propostas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o novo arcabouço fiscal não prevê a criação de novos impostos. “Não envolve criação de novos tributos, é fake news”, afirmou, dizendo que têm circulado notícias falsas sobre a criação de novos tributos.
Ele falou que a única previsão de nova tributação, com aumento de alíquota, é em relação ao setor de apostas eletrônicas, já sinalizada pelo ministro da Fazenda. “Não são novos tributos, estamos falando de correção de distorções”, disse.
Na apresentação na nova regra para controle das controle a nova regra das contas públicas, Haddad falou que a Fazenda irá enviar ao Congresso novas medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários” e obter entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões para os cores públicos.
Segundo Ceron, o modelo do novo arcabouço fiscal garante uma melhora fiscal ao longo do tempo quando atrelado a correções no sistema tributário. “A melhora fiscal será mais ou menos intensa de acordo com recuperação da base tributária”, disse.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, ressaltou a importância da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Ceron reforçou que o crescimento das despesas estará limitado a 70% das receitas já realizadas nos últimos 12 meses (de julho a junho), de modo a não depender de projeções.
