Edição do Dia
Em meio à tensão institucional entre os dois Poderes depois da aprovação de PEC que limita o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros da Corte não compareceram a um evento que homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras personalidades do mundo político, jurídico e financeiro na manhã de sexta-feira, 24, em São Paulo.
O evento, promovido pela revista Economy and Law, entregou a Pacheco a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico de 2023 A organização anunciou, nos últimos dias, que Cristiano Zanin e Nunes Marques estariam presentes. Já o nome de Dias Toffoli chegou a ser chamado no microfone para compor a mesa no início da cerimônia. Nenhum ministro do STF compareceu.
A assessoria do STF informou que Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar para estar em Brasília para um compromisso institucional no Tribunal na manhã de sexta-feira. Segundo a assessoria, Nunes Marques não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril. O motivo da ausência de Toffoli não foi informado até a publicação desta matéria.
O Senado aprovou na quarta-feira, 22, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do STF. A medida proíbe que eles suspendam por meio de decisões monocráticas a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.
A aprovação da medida foi duramente criticada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo decano Gilmar Mendes e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que a proposta deve ficar parada pelo menos até fevereiro de 2024. A justificativa do presidente da Câmara é que a pauta de votações está cheia com projetos da área econômica do governo.
Pacheco disse em seu discurso que é preciso ter muita tranquilidade, espírito público e “vontade de pacificar” o Brasil para que o País se desenvolva. Em seguida, defendeu a PEC aprovada pelos senadores.
“O único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes, uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito dela”, discursou Pacheco. Ele também afirmou que o Senado discutirá o fim da reeleição no Brasil no ano que vem.
Os ministros do STF também se irritaram com o Palácio do Planalto, já que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou favoravelmente à proposta. Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP) também era aguardado no evento em São Paulo, mas faltou. Presidente do GCSM, Agostinho Turbian, informou aos presentes que Alckmin havia mandado um abraço, mas que não pôde comparecer. Ele dividiu o avião com Pacheco na viagem a São Paulo.
Após a aprovação da PEC, Gilmar Mendes declarou que o STF não admitia “intimidações” e que não era composto por “covardes” e “medrosos.”
“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia”, declarou Barroso.
O presidente do Senado voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais. Ele também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia. A PEC 8/2021 , que tem o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como primeiro signatário, foi aprovada na quarta-feira (22) no Senado e enviada à Câmara dos Deputados.
Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.
“Não é enfrentamento e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos ontem foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada nas duas Casas e sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF”, argumentou Pacheco, acrescentado que o discurso político está pobre e vazio de argumentos.
Na visão do presidente do Senado, a PEC traz um aprimoramento “absolutamente saudável”. Pacheco afirmou que o Senado tem dado contribuições importantes ao país e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele lembrou que já defendeu a democracia, as urnas eletrônicas, os ministros e o próprio STF, além de já ter repelido as manifestações antidemocráticas. Para o presidente, no entanto, as instituições não são imunes ou intocáveis em razão de suas atribuições, e podem ser aprimoradas.
