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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os critérios de distribuição do fundo de equalização a ser criado com a renegociação das dívidas dos Estados terão travas para evitar uma desproporcionalidade grande nos repasses a cada unidade federativa.
“Nenhum Estado poderá receber três vezes mais que o Estado que recebe menos. Faremos uma proposta de divisão com os critérios próprios, mas limitando que o Estado que tenha mais população, mais participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados) receba muito mais que outro”, afirmou Pacheco.
Questionado sobre a sugestão do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PI), para que os Estados mais endividados fossem excluídos dessa divisão e que os critérios fossem com base no FPE e na população, Pacheco disse que ela pode ser discutida. O presidente do Senado, porém, defendeu sua própria ideia.
“É democrática a sugestão (do governador do Piauí), é razoável e podemos discuti-la. Mas concebemos que, como é um fundo de equalização federativa, todos os Estados dele façam jus. Garantindo que Estados maiores e mais endividados não tenham valor muito maior justamente por essa limitação”, declarou.
“Ficou bem equilibrado e acredito que governadores, como o governador Rafael Fonteles, haverão de concordar. Mas eventualmente isso pode ser objeto de um debate em destaque para termos a melhor decisão possível”, completou.
Estados menos endividados defendem mudanças no projeto, especialmente em relação à distribuição do fundo de equalização. Acreditam que a proposta em si já beneficia muito os Estados endividados e cobram que haja uma recompensa maior àqueles que mantêm as contas em dia.
O presidente do Senado disse ainda que não tem previsão de pautar no plenário a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia financeira do Banco Central. Em entrevista à imprensa, ele defendeu que o debate sobre o tema seja mais aprofundado, especialmente considerando que a autonomia legal da autoridade monetária, aprovada em 2021, ainda está sendo “decantada”, sofrendo críticas de parte da sociedade, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pontuou.
Pacheco, que disse ser favorável à autonomia já concedida ao BC, argumentou também que ampliar esse caráter – agora por meios financeiros – num momento de “divergências entre o governo federal e o Banco Central” talvez seja um “ingrediente que não ajude a resolver o problema”.
“Eu considero que o mérito é razoável (da PEC da autonomia financeira), temos que avaliar apenas a questão de circunstâncias de momento. A autonomia do BC, que foi concebida pelo Senado Federal, foi questionado no STF, que por maioria afirmou a constitucionalidade. Esse tema ainda tem sido muito debatido, e por uns ainda criticado. O próprio presidente Lula tem críticas em relação à autonomia do BC.
Eu naturalmente a defendi, como a defendo hoje. Então a autonomia que concedemos ainda está em discussão, está sendo decantado, até pela própria sociedade, que ainda não conseguiu se decidir ou se aferir se foi positiva, se gerou bons frutos”, disse Pacheco ao ser questionado sobre a proposta, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana.
Tendo esse quadro em vista, o presidente do Senado afirmou ser necessário ter “mais cautela e prudência” sobre a PEC, ampliando o debate para ouvir mais os servidores da instituição, o mercado financeiro e o próprio governo federal. “O governo federal, que até pouco tempo tinha ascendência sobre o BC e que agora não tem mais em razão de uma obra do Senado. Será que essa proposta de EC amplia o problema ou não? Essa é a reflexão. A ampliação do debate é importante especialmente num momento em que precisamos colocar água na fervura e buscar formas de consenso e compreensão”, disse.
