Edição do Dia
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou pedidos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmou o enfraquecimento do grupo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deve ser instalada para investigar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 5, do Diário do Congresso Nacional.
A comissão tem 32 vagas para titulares, sendo 16 da Câmara e 16 do Senado. Caso a apelação fosse atendida por Pacheco, os opositores de Lula poderiam ter duas vagas a mais, uma na cota de cada Casa. As cadeiras são divididas de acordo com o tamanho dos blocos partidários.
No Senado, Randolfe Rodrigues, único representante da Rede, trocou o partido de bloco. Isso levou a um recálculo do número de vagas que cada grupo teria na Casa Alta. Aliados de Lula ganharam uma nova vaga à custa de uma que seria do bloco liderado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro.
Na Câmara, pesou contra a oposição o entendimento de que partidos sem estrutura de liderança não podem ter representação. Isso excluiu da conta o Novo, cuja bancada é pequena demais para ter acesso a essa estrutura.
Os protestos da oposição começaram no dia em que foi lido o requerimento de criação da CPMI, 26 de abril. Havia expectativa de Pacheco resolver as questões na terça-feira, 2 de maio, mas isso não foi feito. No mesmo dia, governistas começaram a dizer que a comissão poderia demorar duas semanas para ser instaurada.
A decisão de Pacheco é imprescindível para o andamento da CPMI porque só com a distribuição de vagas entre os blocos resolvida os partidos poderão indicar os integrantes da comissão.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na sexta-feira (5) que recorrerá contra a decisão do presidente do Senado, que enfraqueceu o grupo na CPMI. Pacheco indeferiu apelação de Marinho contra uma manobra regimental de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) parar tirar do bloco liderado pelo PL uma vaga na CPMI e a dar ao bloco do PT.
O novo recurso de Marinho será à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com ele, a interpretação do regimento que validou a manobra de Randolfe foi casuísta. O senador, porém, disse que não deve haver judicialização do caso.
“Espero que não seja uma manobra de procrastinação da CPMI”, disse Marinho a jornalistas. Ele afirmou que só uma “catástrofe do ponto de vista legal” impediria a instalação da CPMI, e que a oposição fará sua parte para não haver “desculpa” que impeça a comissão de funcionar.
O presidente do Senado leu o requerimento de criação da CPMI na sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados, de 26 de abril.
Os opositores querem a CPMI para tentar emplacar a versão de que o governo foi negligente com a segurança naquele dia e, por isso, também tem responsabilidade sobre os ataques. Marinho disse que ministro da Justiça, Flávio Dino, precisa comparecer à CPMI para explicar o “apagão” na área.
Governistas, nas últimas semanas, passaram a se dizer favoráveis à investigação. A estratégia seria construir maioria na CMPI e usar a comissão para aumentar a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político.
O partido Novo decidiu entrar também com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para não ficar fora da CPI. A bancada do partido na Câmara, com 3 integrantes, reivindica o direito de indicar um representante para a vaga de “rodízio” da CPMI. Ou seja, uma cadeira reservada a partidos minoritários.
A cúpula do Congresso, porém, excluiu a sigla da partilha das vagas na comissão sob o argumento de a legenda não tem tamanho para ter uma estrutura de liderança de bancada, o que a impede de ter representante na CPMI.
A petição enviada ao STF, datada de sexta-feira, 5, pede que “seja concedida a ordem, para assegurar o direito dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira, grupo em que está inserido o partido Novo, de indicar representante, na vaga destinada ao rodízio das bancadas minoritárias de Deputados Federais para a CPMI dos atos de 8 de janeiro e o direito de este representante participar dos atos da comissão como membro pleno”. A peça é assinada pela advogada Ana Carolina Sponza Braga e pelo advogado Rodrigo Saraiva Marinho.
