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A oposição ao governo Lula no Senado Federal divulgou um manifesto contra o ato Democracia Inabalada, organizado pelo Planalto com Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de marcar um ano dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento encabeçado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, critica “o abuso de poderes” do STF e clama pela “volta à normalidade democrática”.
O manifesto foi assinado por 30 senadores, inclusive lideranças do PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo, além de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Sérgio Moro (União-PR).
A nota de repúdio condena “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos no dia 8 de janeiro” e endossa as palavras de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em entrevista coletiva em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, Pacheco afirmou que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.
“Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos”, ressalta o manifesto da oposição, que segue com críticas à conduta do STF. “O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia”, diz o documento.
Para os signatários do manifesto, o maior exemplo de “uso indevido” de um dispositivo constitucional é o Inquérito 4.781/DF, conhecido como “inquérito das fake news”. Segundo os senadores de oposição, o inquérito gera uma “situação inusitada” na qual “o STF é vítima, investigador e julgador”.
“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar”, dizem os senadores. O documento relembra que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já se posicionou pela nulidade do inquérito, instalado em 2019 a pedido do ministro Dias Toffolli, então presidente da Corte.
A nota de repúdio da oposição também condena as “penas abusivas” impetradas contra os presos pela invasão aos prédios dos Três Poderes. Os senadores traçaram um paralelo entre os detidos em 8 de janeiro de 2023 com os manifestantes que estavam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de dezembro do ano passado. No Legislativo paulista, os protestos contra a aprovação do projeto de privatização da Sabesp, terminaram em conflito com a Polícia Militar.
Para os senadores de oposição, não é justo que os detidos na Alesp tenham sido liberados no dia seguinte e, hoje, respondam à Justiça em liberdade, enquanto os presos de 8 de janeiro respondem a possíveis penas entre 13 e 17 anos de reclusão. A libertação dos detidos é a principal pauta da oposição, que preferiu a divulgação da nota de repúdio a um ato público de protesto.
O ato Democracia Inabalada vem sendo planejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como cerimônia de memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O evento acontecerá no Salão Negro do Congresso com a presença de ministros do governo, do STF, parlamentares e outras autoridades. A réplica da Constituição, que chegou a ser roubada do Supremo no dia em que a Corte foi alvo dos vândalos, ocupará um lugar de destaque na cerimônia.
A cerimônia, originalmente, seria batizada com o nome Democracia Restaurada, mas o bordão desagradou até a base do governo. Lula rebatizou o ato em aceno ao STF, que utilizou o slogan em uma campanha institucional em 2023.
O evento que marca um ano do ataque de 8 de janeiro contará com um policiamento quatro vezes maior do que o que estava disponível no dia dos atos golpistas de 2023. Um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Distrito Federal prevê mais de 2 mil policiais militares do DF fazendo o patrulhamento ostensivo na capital.
Segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a tentativa de golpe e finalizou os trabalhos em outubro, havia 580 policiais militares escalados para estarem na Esplanada no dia dos ataques, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o relatório, 180 dos PMs eram praças em formação, “sem preparo para confrontos ou contenção de distúrbios”.
O mesmo relatório compara o contingente com o empregado durante a posse presidencial, que foi de 2.051 policiais.
Já o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal, entregue em novembro passado, aponta que o número foi ainda menor: 331 policiais militares teriam sido disponibilizados para o dia. Considerando este número, o contingente de policiais escalados agora seria 504% maior do que o disponível em 2023.
O documento firmado na quinta para reforçar a segurança do evento “Democracia Inabalada” prevê ainda que 250 agentes da Força Nacional estejam de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada na Avenida José Sarney, próxima ao Congresso Nacional.
O Congresso também suspendeu, entre os dias 4 e 9 de janeiro, o programa de visitação do prédio. De acordo com assessoria de comunicação do Senado Federal, trata-se de um procedimento de segurança para o evento.
O reforço ocorre para garantir a segurança da cerimônia que relembra o ataque e reafirma o compromisso com a democracia. O ato será realizado em conjunto pelos Três Poderes e está marcado para a próxima segunda-feira, 8, às 15h, no Salão Negro do Senado.
Na quarta-feira, 3, o ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que não há “preocupação maior” sobre a segurança do ato. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse que mesmo sem ameaças detectadas, o número de policiais será suficiente para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, afirmou.
