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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que o aumento da transferência de recursos para as famílias de baixa renda e a ampliação da esfera de cobertura de programas sociais ainda não conseguiram reduzir a pobreza no Brasil, que segue alta. E a desigualdade social continua bem maior que as dos países que integram a entidade com sede em Paris.
Para a OCDE, o alto nível de informalidade do mercado de trabalho, além da renda instável para os trabalhadores mais vulneráveis com qualificação profissional limitada representam entraves para melhorar essa condição, de acordo com o relatório “Going for Growth 2023”.
Entre as recomendações para estimular o crescimento, a OCDE sugere o fortalecimento do foco dos gastos sociais nos benefícios que visam efetivamente os agregados familiares de baixos rendimentos. A expansão do acesso à educação infantil para melhorar a igualdade de oportunidades e permitir que mais mães procurem emprego, além do aprimoramento da qualidade do ensino primário e secundário para reduzir a lacuna de habilidades, seguem entre os passos sugeridos para alavancar o crescimento do País.
O Brasil tem um caminho a seguir também para melhorar o mercado de trabalho e o ambiente para os negócios, incluindo a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, além da imposição adicional de limites para o papel das associações profissionais na fixação de preços, diz a entidade.
A OCDE diz que as barreiras comerciais continuam elevadas no mercado brasileiro e aponta que a facilitação do comércio poderá trazer novos progressos para o País. “A concorrência das empresas estrangeiras é limitada pelas elevadas tarifas de importação, além de barreiras não tarifárias, incluindo requisitos de conteúdo local”, diz o documento.
Na visão da OCDE, outro ponto que deveria ser endereçado é o das barreiras à concorrência em seis profissões regulamentadas, incluindo contadores, arquitetos, engenheiros civis, agentes imobiliários, advogados e notários. Para a organização, as barreiras para atuação nessas áreas profissionais continuam elevadas.
“Estas barreiras incluem restrições à forma jurídica que as empresas podem assumir nestes setores e conferem às associações profissionais amplos poderes na definição do acesso ao mercado e dos preços mínimos”, ponderou a OCDE.
A organização voltou a constatar que a qualidade do ensino brasileiro é baixa e considerou subdesenvolvido o nível de treinamento profissional. Para fazer frente a essa questão, a entidade sugere aumento dos recursos para cursos de formação profissional para preencher lacunas de competências e melhorar a integração no mercado de trabalho.
A OCDE apontou que 56% das empresas do Brasil tem um website ou uma home page, um porcentual inferior aos 78,1% observado entre os países membros da OCDE.
Na esfera da transição digital, a OCDE identificou que o uso da internet no Brasil aumentou para 80% da população em 2020. Mas no Brasil, o acesso a redes de banda larga segue limitado a 17% dos usuários. A ampliação do investimento público para dar suporte à cobertura de banda larga é a recomendação da OCDE para melhorar essa proporção.
A entidade cita que o comércio eletrônico também evoluiu no país, impulsionado pela introdução de sistema de pagamento imediato do Banco Central.
A OCDE argumentou também que os efeitos posteriores à pandemia da covid-19 e os impactos da guerra da Rússia na Ucrânia são uma oportunidade para governos realizarem reformas estruturais, necessárias para um crescimento sustentável e mais competitivo, economias inovadoras e resistentes no médio e longo prazo.
Segundo a OCDE, as respostas “sem precedentes” na política aos choques recentes ajudaram a proteger vidas na turbulência recente, mas desafios de longo prazo continuam a necessitar de respostas. Ela diz que o crescimento fraco da produtividade e a perda de dinamismo entre empresas continua a ser algo prevalente em boa parte da OCDE.
Problemas estruturais ainda prevalecem e desequilíbrios entre as habilidades dos trabalhadores e as necessidades do mercado seguem como um entrave para a utilização efetiva dos recursos, destaca. Além disso, mesmo que a urgência sobre o quadro seja reconhecida, a sustentabilidade ambiental em geral segue ausente da maioria das estratégias de crescimento, acrescenta.
O relatório da OCDE analisa prioridades de reformas estruturais que podem ajudar economias a se recuperar de choques, além de oferecer conselho específico a países para criar “as condições para uma transição decisiva”. O relatório fala em quatro pilares: a elaboração de programas fiscais de apoio; política estrutural por crescimento mais durável e resistente, além de inclusivo; reformas políticas para garantir a transformação digital e a melhora consequente na produtividade; e que governos façam progresso mais rápido pela redução das emissões de carbono, para cumprir metas climáticas.
