Edição do Dia
Mesmo com o avanço do projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ainda pode ter mais um campo de batalha para garantir o sucesso da desestatização da empresa. Na Câmara Municipal de São Paulo, cidade que representa 45% do faturamento da companhia, lideranças têm reclamado da pouca participação no processo, sinalizado a possibilidade de romper contrato com a empresa caso ela seja, de fato, privatizada.
No período da tarde de sexta-feira, em entrevista à CNN Brasil, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que exista uma resistência dos vereadores ao processo, mas falou em “premissas para se avançar na privatização”.
De acordo com o dirigente municipal, a capital quer a garantia que serão mantidos os repasses de 7,5% de faturamento da companhia ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), “e que os 13% do faturamento seja feito de investimento na cidade”.
Somado a esses dois mecanismos, prefeito também defendeu que é necessário a antecipação de investimentos. “Que é o mais importante para a cidade de São Paulo universalizar o saneamento”, disse.
Nunes, que vai tentar a reeleição no ano que vem, disse não ser contra a privatização, mas falou na oportunidade de “sentar na mesa e colocar as nossas condições”.
Mesmo que o prefeito tenha declarado a ausência de resistência na Câmara Municipal, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), criticou pontos da privatização. “Nós não vamos abrir mão dos direitos da cidade de São Paulo”, disse o líder a jornalistas na semana passada.
Em um movimento para sinalizar essa insatisfação, vereadores incluíram uma rubrica no Orçamento da cidade para 2024 que prevê a criação de uma empresa municipal de água e coleta de esgoto que poderia substituir a Sabesp.
A Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo informou que abriu um procedimento para acompanhar a apuração da ação de policiais no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (6), na sessão em que foi aprovado o projeto de lei que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Por força de lei, a apuração da conduta dos policiais deve ser feita pela Corregedoria da Polícia.
“Segundo relatos, os PMs chegaram a lançar gás de pimenta nas galerias e bater no público com cassetetes, com detenção de alguns destes manifestantes. Pode-se verificar que haviam equipes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e Força Tática e ficou perceptível também que estes não estavam usando as Câmeras Operacionais Portáteis (COPs). Assim, estamos abrindo procedimento”, informou a Ouvidoria, em nota.
O órgão disse que vai sugerir à Corregedoria da Polícia Militar, órgão responsável pela apuração, que busque as imagens do sistema de monitoramento interno da Alesp e as imagens geradas pela TV Alesp, “que podem apresentar elementos que nos elucidem se houve ou não excesso por parte das equipes da PM que atuaram na ocasião”.
“Sabemos que é preciso preservar a ordem dos trabalhos da assembleia, mas também garantir a livre manifestação do pensamento, ideias e atividades, como previsto no Artigo 5º de nossa Constituição Federal”, disse a Ouvidoria.
A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo foi procurada, mas não se manifestou.
