Economia
Desvio de finalidade

MP pede apuração de consignado do Auxílio pela Caixa em período eleitoral

Pedido de apuração sobre crédito consignado em período eleitoral foi feito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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15 de fevereiro de 2023
Vinicius Palermo
MP pede apuração de consignado do Auxílio pela Caixa em período eleitoral
Concessão do Auxílio Brasil pela Caixa rendeu pedido de apuração. Crédito: Tânia Rêgo / ABR

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que a Corte realize apuração sobre a concessão do crédito consignado pela Caixa durante o período eleitoral no ano passado.

O pedido de representação, apresentado pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, se baseia em matéria, do portal UOL, que mostrou que 99% dos empréstimos nessa modalidade foram concedidos entre o primeiro e o segundo turno da eleição, ou R$ 7,595 bilhões.

“A matéria publicada pelo UOL apenas evidencia o uso da máquina pública com finalidade claramente eleitoral, em claro desvio de finalidade pública ensejador de dano ao erário”, disse Furtado, na representação.

No documento, o subprocurador ainda pede que o TCU atue junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colaborar com as investigações de utilização indevida da máquina pública na campanha eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como a responsabilização dos envolvidos, se confirmados os indícios.

Não é a primeira vez que o MP-TCU faz representações à Caixa devido à concessão do consignado do Auxílio Brasil. A primeira foi ainda durante o processo eleitoral, também para verificar desvio de finalidade para ajudar Bolsonaro, considerando que o lançamento ocorreu entre os dois turnos do pleito e houve uma explosão de contratos rapidamente. Na época, Furtado pediu a suspensão dos empréstimos, mas a ação foi arquivada pelo ministro da corte Aroldo Cedraz após explicações da Caixa.

Depois da derrota de Bolsonaro na disputa para o Planalto, a fonte secou. Primeiro, a Caixa alegou que o processamento da folha de pagamento do Auxílio pelo então Ministério da Cidadania no início de cada mês provocava a interrupção das concessões. Na sequência, o banco freou a concessão de crédito de modo geral, após recordes de 2022 e possíveis efeitos sobre os números de liquidez da instituição.

Quando assumiu a presidência da Caixa, em janeiro deste ano, Rita Serrano afirmou que a modalidade seria suspensa para uma reavaliação dos critérios. Na semana passada, o governo anunciou mudanças no consignado do programa social. A Caixa foi o único dos grandes bancos que decidiu operar a modalidade em 2022, que foi sempre criticada por especialistas devido ao risco de aumentar a vulnerabilidade do público-alvo.

O limite para desconto mensal no benefício passou de 40% para 5%, o número de prestações não vai poder exceder seis parcelas mensais consecutivas e a taxa de juros deve ser limitada a 2,5% ao mês. Antes, o máximo de parcelas era de 24 meses e a taxa poderia chegar a até 3,5% ao mês.