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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira, 15, a revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ele estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Na decisão, Moraes aponta que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar. O governador é alvo de investigação no STF por suspeita de omissão em relação aos ataques de 8 de janeiro. De acordo com o magistrado, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação ou causar a repetição dos atos investigados.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, afirmou Moraes na decisão. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da revogação do afastamento.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo também para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
A notificação é praxe. O ministro já cobrou e recebeu informações preliminares da Advocacia do Senado e agora vai aguardar o parecer da PGR para tomar uma decisão.
O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.
Quem acionou o STF foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ela afirma ter reunido 42 assinaturas, de parlamentares em exercício, para instalar a CPI. O regimento interno exige o apoio de no mínimo um terço dos senadores, o que corresponde a 27 assinaturas.
Pacheco resiste a criar a comissão. Ele afirmou ontem ao Supremo que não abriu a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as investigações parlamentares se estendam por mais de uma legislatura.
