Edição do Dia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou na sexta-feira, 18, avanços no Congresso de uma regulação “minimalista” do uso da inteligência artificial.
“Há necessidade de regulação. O mal não é a inteligência artificial ou as redes sociais. Quem utiliza mal as redes sociais são as pessoas. Quem deve ser responsabilizado são as pessoas, jurídicas e físicas”, declarou Moraes durante fórum sobre inteligência artificial promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), braço de estudos políticos do Progressistas.
O presidente do TSE disse que se o Congresso e os partidos não começarem a discutir rápido a regulação das novas tecnologias, o País pode recair novamente nas próximas eleições num círculo vicioso, no qual a falta de regulação força a justiça eleitoral a regulamentar, sendo assim acusada de usurpar o poder legislativo.
Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que antecedeu Moraes no fórum, o ministro do STF enfatizou, por outro lado, benefícios trazidos pela tecnologia. Lembrou, por exemplo, que ferramentas de inteligência artificial vêm facilitando pesquisas jurisprudenciais, ajudando a tramitação de ações no Supremo, que, ressaltou, “é a corte que mais recebe processos no mundo”. “São 29 por ministro por dia”, disse Moraes.
Arthur Lira defendeu rigor na legislação contra crimes do mau uso da inteligência artificial. “Precisamos pensar urgentemente em legislações para regular a inteligência artificial”, afirmou o deputado.
Ao lado de Moraes, Lira disse que o TSE terá nas próximas eleições muito trabalho em razão do uso indevido da inteligência artificial, como a manipulação de imagens e de discursos para interferir decisivamente na escolha de algum candidato.
“Devemos ser cautelosos. A inteligência artificial pode representar um risco para todos nós. Já está sendo usada, evidentemente, para o bem, como na identificação precoce do câncer, mas também para o mal”, declarou o parlamentar durante fórum sobre o tema promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), entidade de estudos políticos do Progressistas. “Precisamos trabalhar firme para ter legislação dura”, sustentou o presidente da Câmara, reconhecendo, por outro lado, a dificuldade da Casa em encontrar consenso em torno da regulação das novas tecnologias.
Na quinta-feira, Lira e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, estão entre as lideranças do PP que desembarcaram em São Paulo para prestigiar a filiação do secretário estadual da Casa Civil, Arthur Lima. Braço direito do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lima é referenciado nos bastidores como “gerente” do governo, alcunha usada com recorrência para mensurar sua centralidade nas decisões da gestão.
O evento reuniu também nomes como a senadora Tereza Cristina (MS), lançada por Nogueira como opção da legenda para 2026, e o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). O governador Tarcísio não participou do ato por questões de agenda, segundo sua assessoria.
O PP filia Lima ao mesmo tempo em que negocia um ministério no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oposição a Tarcísio. A expectativa é de que a entrada do partido na gestão aconteça nos próximos dias, quando o deputado federal André Fufuca (PP-PB) deve assumir o comando de uma pasta, ainda a ser escolhida por Lula.
Lira elogiou Lima e afirmou que a filiação do secretário deixa o partido “mais moderno, mais para frente”. O presidente da Câmara ressaltou, ainda, que o PP é uma sigla de “de direita conservador, que não erra seus rumos”.
Em discurso no evento, Nogueira desfilou elogios a Tarcísio e criticou o governo federal. “Temos que buscar uma única via que nos leve ao futuro, que diferente das pessoas que governam hoje o país, não tratem as pessoas como problema”, disse. Ele voltou a defender o nome do governador para disputar a Presidência em 2026, mas disse que o PP estará ao lado dele mesmo que decida concorrer à reeleição. Sem citar o nome do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), Nogueira também conclamou uma aliança de apoio à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para defender a cidade do que chamou de “aventureiros”.
