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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais 130 radicais denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. As decisões foram publicadas na segunda-feira, 13, e concedem liberdade provisória aos manifestantes.
Com a flexibilização, eles poderão aguardar a conclusão do processo em liberdade, desde que cumpram uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e a apresentação semanal na Vara de Execuções Penais local.
Moraes também proibiu o uso de redes sociais e mandou cancelar passaportes e suspender autorizações para porte de arma de fogo e certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
O ministro considerou que os manifestantes já foram denunciados e, neste momento, não representam risco para a investigação ou para a sociedade. A decisão tem respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal prendeu 2.151 pessoas em flagrante por participação nos protestos violentos que deixaram um rastro de destruição nos prédios do Planalto, STF e Congresso Nacional. 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre idosos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos menores de 12 anos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 392 pessoas.
As prisões preventivas têm sido revogadas em blocos. Já há relatos de descumprimento das medidas cautelares, o que pode levar os infratores de volta à prisão.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de estado.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, afirmou na segunda-feira, 13, que os atos antidemocráticos e ataques aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro em Brasília nasceram e foram alimentados nas redes sociais.
“Vimos atos de selvageria que nasceram e foram alimentados nas redes sociais e que trouxeram do mundo virtual ações concretas para a vida real”, afirmou Rodrigues no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. O diretor-geral afirmou, ainda, que a Polícia Federal irá atuar “com vigor” e sem perseguição.
Moraes defendeu que as grandes plataformas da internet e das redes sociais, como Google e Facebook, sejam tratadas como empresas de comunicação, e não apenas de tecnologia, quando se trata de questões relacionadas à liberdade de expressão e à responsabilização pelos discursos propagados por seus canais.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é detentor das redes. Não é possível, ainda hoje, que essas grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação e de publicidade. O maior volume de publicidade, no mundo, quem ganha são essas plataformas”, afirmou Moraes na segunda na chegada ao evento sobre liberdade de expressão na FGV do Rio.
Segundo o ministro, as plataformas de internet devem responder, juridicamente. “Da mesma forma que no mundo real há responsabilidade, no mundo virtual deve haver também”, completou Moraes.
