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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar na sexta-feira, 3, o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, que está preso preventivamente na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Ele foi colocado em liberdade provisória.
A decisão contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela manutenção da prisão cautelar.
Moraes citou o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal e disse que o documento descarta que o coronel tenha sido ‘diretamente responsável’ pela falha das ações de segurança que permitiram a ação dos vândalos no dia 8 de janeiro O ministro também lembrou que Vieira foi a campo tentar conter os radicais.
“Assim sendo, a partir das investigações preliminares realizadas pelo Interventor da área de Segurança Pública do Distrito Federal, o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, escreveu.
O ex-comandante da PM está proibido de deixar o Distrito Federal. Se a ordem for descumprida, ele pode voltar a ser preso.
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), no entanto, teve a prisão mantida após passar por audiência de custódia no Rio de Janeiro. Preso em Petrópolis na manhã de quinta-feira, o ex-parlamentar ainda aguarda uma decisão sobre onde deverá cumprir a prisão preventiva imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele passou a noite no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da capital fluminense.
De acordo com o Supremo, a “ata (da audiência de custódia) está no processo sigiloso e não será divulgada”. A mulher de Silveira, Paola Silveira, confirmou que o ex-deputado passou pela audiência no fim da noite de ontem. Segundo a defesa, a previsão era de que ele fosse ouvido nesta sexta-feira, mas a decisão foi antecipada pelo STF. A expectativa dos advogados é de que Silveira seja encaminhado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o descumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais. Na decisão, Moraes determinou ainda a busca pessoal e a apreensão em imóveis e automóveis do ex-deputado, autorizou o acesso e a análise do conteúdo em computadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos de Silveira e a apreensão de dinheiro em espécie.
A prisão ocorre em meio à crise aberta pela acusação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que afirma ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silveira para se aliar a eles em um golpe de Estado. De acordo com o senador, a proposta teria sido apresentada pelo ex-deputado. A ação da PF nesta quinta contra o ex-deputado não tem relação com o episódio narrado por Do Val.
O ministro expediu um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal e ao Comandante do Exército para a suspensão imediata do porte e registro de armas de fogo, além do cancelamento de todos os passaportes do ex-deputado. Na cadeia, Silveira também fica proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e de familiares. Ele não poderá conceder entrevistas, salvo mediante autorização da Corte.
