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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu na segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.
Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.
No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a “democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu”. O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.
“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu.
Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos. “Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos.
A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, completou.
O ministro reforçou que a democracia brasileira não permitirá a “ignóbil” política de apaziguamento e disse que ignorar o “grave” atentado ao Estado de direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.
No início do discurso, Moraes parabenizou a condução da então presidente do STF, Rosa Weber, na reconstituição física da Corte após a destruição dos prédios dos Três Poderes pelos criminosos no dia 8 de janeiro de 2023.
Ele afirmou que a liderança da magistrada garantiu que o Supremo não deixasse de cumprir sua missão constitucional. “Ela (Rosa Weber) deixou bem claro a todos golpistas que o Poder Judiciário é muito mais que prédios, tijolos, mármores e construção. Judiciário é devoção à Constituição Federal. (…) Poder Judiciário é a fé inabalável no Estado democrático de direito e na defesa dos direitos fundamentais. A democracia permaneceu inabalada”, afirmou Moraes.
O presidente do TSE classificou os atos do dia 8 como “tentativa de golpe” e reafirmou que, um ano após as tentativas contra o Estado de direito, a democracia venceu e o Estado constitucional prevaleceu.
“Não só é o momento de reafirmação da solidez, da resiliência da República brasileira e da força de nossas instituições, mas também de celebrar a união de todas as autoridades dos Três Poderes em torno da Constituição em defesa da democracia ocorrida a um ano atrás”, disse Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado”. Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de “anos de ataques às instituições”.
“O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, afirmou.
Barroso disse que “nenhum juiz fica feliz ao condenar uma pessoa”, mas que o direito penal tem como função a “prevenção geral” e evitar que o crime aconteça de novo”.
“Pune-se para desestimular as pessoas de delinquirem. Tratar com condescendência o que aconteceu é dar um incentivo para que os derrotados da próxima eleição, sejam quem forem, também se sintam no direito de depredar os prédios das instituições públicas. Estamos aqui para evitar que isso aconteça de novo”, afirmou o ministro.
Barroso reiterou, ainda, que é preciso viver a “verdadeira pacificação da sociedade” para que pessoas que pensam diferente “possam se sentar à mesma mesa e conversarem, com respeito e consideração, sem ofensas ou desqualificações”.
O ministro disse que “nenhum tribunal é capaz de resistir sozinho” ao autoritarismo e agradeceu o apoio da sociedade civil, da imprensa e de “boa parte da classe política” na defesa da democracia e das instituições.
“Eu acho que o Brasil, ao contrário de outros países, a democracia permaneceu inabalada. Em outros países a ascensão do autoritarismo prevaleceu e a resistência dos tribunais não foi suficiente”, afirmou.
A única parlamentar presente no evento foi a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi citada por Barroso como representante da classe política no evento ao lado da governadora interina do DF, Celina Leão (PP).
Barroso disse ainda que “a crítica é livre, importante, mas não pode ser destrutiva” e repetiu que o prestígio e a importância de um tribunal “não podem ser aferidos por pesquisa de opinião”
O ministro encerrou sua fala dizendo que a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro e foi presidente da Corte na época dos ataques, é a “verdadeira heroína” da construção do plenário
Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.
“Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir”, afirmou.
