Edição do Dia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Bia Kicis (PL-DF) a visitar presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A autorização para a visita no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é restrita aos dois parlamentares, que não podem levar acompanhantes.
No mês passado, o ministro já havia concedido a autorização aos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Telhada (PP-SP).
Moraes destacou que a aplicação de restrições às visitas “é plenamente justificada” em razão de questões de gestão penitenciária e segurança. Os presos por atos golpistas podem receber visitas de acordo com as regras do sistema prisional local. Mas, em situações que exigem autorização judicial (como visitas para pesquisas acadêmicas, estudantis ou de imprensa), a decisão cabe à Moraes, que é relator dos inquéritos sobre atos antidemocráticos na Corte.
Na decisão, Moraes transcreveu preocupações relatadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em relação a diversos pedidos formulados por parlamentares para ingresso no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com a vara, a demanda repentina de dezenas de parlamentares tem impactado o funcionamento das penitenciárias, já sobrecarregadas após o aumento expressivo da população carcerária do DF após as prisões em 9 de janeiro.
Após a análise das denúncias, Moraes já determinou a soltura, com medidas cautelares, de mais de 1 mil denunciados por envolvimento nos atos. Permanecem na prisão 392 (310 homens e 82 mulheres).
Na terça-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou o Complexo Prisional do Curado, em Recife, local composto por três unidades prisionais que levaram o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por superlotação.
Acompanhada de uma comitiva de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside, a ministra conversou com detentos, autoridades do Judiciário e do governo estadual responsáveis pela gestão do presídio.
Rosa Weber entregou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um relatório de inspeção prisional realizado pelo CNJ. “A situação não pode ser escondida sob os tapetes. Nesse contexto, estamos fazendo a entrega dos relatórios’, afirmou.
A visita teve por objetivo acompanhar as melhorias no presídio após a condenação internacional e o trabalho de assistência feito em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Em 2018, a Corte Interamericana determinou que o Brasil deve compensar a situação degradante do complexo do Curado com cálculo diferenciado na pena dos detentos.
