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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deu mais detalhes na segunda-feira, 13, sobre o Voa Brasil, programa formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas a R$ 200.
A ideia, segundo Márcio França, é que as companhias aéreas tenham um segmento dentro de seus programas de fidelidade dedicado ao programa. Com ele, servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderão comprar duas passagens por ano ao preço de R$ 200 cada, parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa, que fica então responsável por fazer o pagamento às áreas.
Márcio França afirmou que é uma espécie de “consignado”, mas negou que haja subsídio do governo, apenas o financiamento pelos bancos públicos. Em entrevista à CNN, ele citou a Caixa e também o Banco do Brasil. A previsão é de que quase 12 milhões de passagens sejam emitidas por ano dentro do programa.
Além do público-alvo citado pelo ministro Márcio França, outras pessoas – que tenham renda de até R$ 6,8 mil – também poderão participar, desde que paguem de forma antecipada, e não parcelada. As passagens a R$ 200 ficarão restritas a um período específico do ano, meses “intermediários” das temporadas nos aeroportos: a partir da segunda metade de fevereiro até junho, e depois nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.
Se a formatação do programa ocorrer bem, o ministro acredita que poderá iniciar o Voa Brasil no segundo semestre, utilizando 5% da capacidade ociosa das aeronaves. A porcentagem vai escalonando a cada semestre, até chegar a 20% no quarto semestre de funcionamento da política.
“Descobrimos obviamente que durante os meses intermediários aviões saem com 21% de passageiros a menos. Governo não entra com subsídio, ele ajuda a financiar, mas é tarefa da Caixa financiar. Diferença é que essas pessoas têm renda garantida, vai ser espécie de consignado, quando der ok vai ser descontado da previdência, do salário, não tem intermediação de banco, é 100% sem inadimplência”, disse França.
Na avaliação do ministro, o programa vai provocar uma redução de preço geral nas passagens, uma vez que reduz a ociosidade enfrentada pelas companhias áreas. Ele afirmou inclusive que as ações das empresas teriam subido pelo entendimento de que a partir do programa “vão voar lotadas”.
“Temos uma luta paralela, que é o preço do combustível de aviação (QAV), a gente quer que seja reduzida. Mas as companhias estão fazendo seu papel, oferecendo ao governo um voo mais barato para muitas pessoas”, disse.
O ministro ainda destacou o pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que mais 100 aeroportos brasileiros passem a receber voos de carreira. Sem dar detalhes, França afirmou que quer mais empresas disputando o mercado e que uma “nova está chegando agora”, sem dizer qual.
“Número de aeroportos diminuiu porque voos ficaram concentrados em aeronaves maiores. Queremos várias empresas disputando, vai ter uma nova chegando agora que vai disputar mercado”, disse.
França afirmou ainda que o andamento das tratativas sobre as outorgas do leilão da 7ª rodada de aeroportos, que licitou Congonhas e outros terminais em agosto do ano passado, está suspenso até que a Advocacia-Geral da União (AGU) conclua se o governo terá ou não de aceitar precatórios como forma de pagamento.”Tudo
que o governo anterior fez, se estiver juridicamente correto. Estabilidade e segurança jurídica são marcas importantes do governo Lula. As companhias que ganharam a 7ª rodada estão agora oferecendo como pagamento precatórios. Elas compraram pelo preço que conseguiram no mercado, com desconto, e querem oferecer ao governo. O problema é que nem sempre o precatório é líquido imediatamente”, disse França.
Na semana passada, França afirmou que a posição do governo era de não aceitar precatórios nos leilões de aeroportos. O uso do instrumento para esse pagamento foi autorizado pela PEC dos Precatórios, promulgada em 2021. Contudo, a falta de maior regulamentação sobre o assunto gera desde então várias dúvidas no setor de infraestrutura.A
7ª rodada de concessões aeroportuárias foi realizada em agosto do ano passado, quando a previsão da PEC dos Precatórios para o pagamento de outorgas já estava valendo. Com isso, empresas disputaram o certame com essa possibilidade no radar. “Consultamos a AGU, e Messias (ministro da AGU) vai fazer análise se temos que aceitar ou não precatórios, enquanto isso ficou suspenso para AGU se manifestar”, disse nesta segunda-feira.
Na entrevista, França também voltou a descartar a venda de autoridades portuárias, como a do Porto de Santos. Na segunda-feira, o novo secretário de Portos, Fabrizio Pierdomenico, detalhou os planos para o porto e as novas políticas do setor.
“Estamos debatendo com o Tarcisio de Freitas, governador de São Paulo, mas ele tem visão oposta à vencedora das eleições. Essa experiência dele é equivocada de venda das autoridades portuárias. Temos que exteriorizar os portos, com calado mais profundo. Podemos fazer concessão de dragagem por mais tempo, para ficar mais barata”, disse o ministro, segundo quem o governo estuda formas de reduzir as tarifas portuárias, diante do contexto de lucro gerado pelas autoridades portuárias.
“Se posso reduzir tarifa, e além de tudo dá lucro, qual vantagem de vender o porto?”, questionou o ministro. Ele ainda reafirmou que o governo federal irá construir o túnel entre Santos e Guarujá, e que, se o governador de São Paulo concordar, pode participar do consórcio que irá licitar a construção do empreendimento. “Se ele não topar vamos fazer sozinho, mas preferiria que governo de SP fizesse conosco”, concluiu França.
