Edição do Dia
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal precisará de cerca de mais 15 dias para definir qual será o caminho para a cobrança de R$ 25,7 bilhões da Vale em outorgas não pagas na renovação antecipada dos contratos das Estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.
A cobrança foi encaminhada no dia 26 de janeiro e pedia solução em duas semanas. “Ainda há possibilidade de acordo. Se não houver, o caminho é o TCU”, afirmou Renan Filho após a abertura da 28ª edição da feira Intermodal South, em São Paulo.
A cobrança feita à Vale se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou um acordo com a Rumo para o pagamento de R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita em 2020.
Há dez dias, o governo também alcançou um acordo com a MRS para o pagamento de R$ 2,6 bilhões pela renovação da Malha Sudeste.
Nos bastidores, fala-se que a Vale propôs o pagamento de R$ 6 bilhões. Perguntado sobre a margem de negociação, Renan Filho disse na terça que, provavelmente, o piso do pagamento é superior a R$ 6 bilhões.
O governo deseja rediscutir os contratos porque questiona o abatimento de ativos não amortizados no valor da outorga paga à União. No caso da Estrada de Ferro Carajás, para renovar a concessão, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões pelo contrato. Trazidos a valor presente, ou seja, a preços atuais corrigidos, a companhia, segundo o governo, deve o excedente de R$ 21,2 bilhões pela Carajás e de R$ 4,6 bilhões pela Vitória Minas.
Em nota, a Vale diz que continua cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias, “tendo entregado 100% do compromisso cruzado da Fiol e adquirido os equipamentos necessários para expansão da oferta de trens de passageiros”.
A mineradora não respondeu sobre a possibilidade de acordo e valores que estaria disposta a pagar. Os recursos obtidos com os acordos serão usados para financiar um programa de expansão da malha ferroviária do País. O conjunto de medidas está sendo prometido desde agosto do ano passado, mas acabou tendo o anúncio adiado justamente por atraso nos acordos com as concessionárias.
Sendo a principal fonte de recursos para o programa, os montantes dos acordos serão determinantes para o governo delinear quais os projetos poderão ser incluídos no plano ferroviário. Por isso, não há previsão de quando deve ser anunciado.
Renan Filho afirmou que um novo modelo das renovações antecipadas de concessões deve ser lançado nos próximos dias. O ministro disse que as regras observam as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias para promovermos a renovação antecipada da FCA à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente”, disse Renan. A renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) já está sendo dialogada desde o ano passado.
A mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado. O objetivo foi “aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afeto às prorrogações antecipadas” de concessões de infraestrutura realizadas no âmbito da pasta – ferrovias e rodovias.
Historicamente, o Poder Público discute se as renovações antecipadas são vantajosas para a União. A prática, pela qual o governo estende contratos com concessionárias ainda durante sua execução em troca de um volume maior de investimentos, foi intensificada pelo antigo Ministério da Infraestrutura quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era responsável pela pasta, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, renovações finalizadas durante a antiga gestão se tornaram alvo de reclamações. Os quatro acordos sobre ferrovias finalizados até 2022 foram questionados, com novos cálculos de valores de outorgas.
Com decisão favorável do TCU, o governo agora cobra as diferenças das concessionárias. Entre essas cobranças está uma diferença de R$ 25,7 bilhões da Vale pelas estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.
A expectativa é de que as novas regras consigam afastar as imprecisões dos valores de outorgas, além de definir parâmetros mais claros para a tomada de decisão sobre a renovação antecipada de ativos.
