Ministro diz que projeto do arcabouço pode ser enviado ao Congresso na semana que vem

Apesar de as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Casa Civil terem trabalhado durante todo o fim de semana na formatação do texto final da proposta de novo arcabouço fiscal, o ministro Fernando Haddad admitiu na segunda-feira, 3, que o projeto pode ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana. Ele garantiu que a proposta chegará aos parlamentares junto com medidas para a recuperação das receitas federais.
“As equipes estão por conta disso desde sexta-feira, 31, trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão do Congresso nessa semana, vão aproveitar esses dias para calibrar a proposta. Se ficar pronto antes, enviamos até quarta-feira. Se não, mandamos na segunda-feira da semana que vem”, afirmou Haddad, ao chegar ao edifício da pasta.
O ministro respondeu que as propostas de medidas para elevar a arrecadação estão na mesma situação do arcabouço, ou seja, ainda sendo redigidas pelas equipes técnicas. “Elas vão juntas, ou com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação da base fiscal. Quando forem para o Congresso nós vamos explicar para vocês”, completou.
Após reclamar bastante nas últimas semanas da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) em manter a Selic pela quinta reunião seguida em 13,75% ao ano, o ministro da Fazenda disse nesta segunda que irá tratar de “muitos assuntos” ainda nesta data com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, incluindo a proposta de novo arcabouço fiscal.
A reunião entre eles ocorre às 17 horas no gabinete de Haddad. “Vamos discutir tecnicamente as alternativas que nós temos para fazer a economia crescer sem inflação e gerando emprego e distribuição de renda. Esse é o objetivo da Fazenda”, comentou.
Na semana passada, durante a entrevista coletiva do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), Campos Neto sinalizou estar “escanteado” nas discussões com a equipe econômica. Segundo ele, o governo não o procurou para debater as indicações de dois novos diretores do BC, de Fiscalização e Política Monetária. Tampouco havia chegado ao presidente da autoridade monetária informações mais precisas sobre o novo arcabouço fiscal, apenas um primeiro esboço sem os parâmetros anunciados por Haddad na mesma quinta-feira, 29.
O ministro da Fazenda disse que o governo calcula perdas de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com o chamado “contrabando” digital de produtos que vêm da Ásia. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o País, estimula a concorrência O que temos que coibir é o contrabando que está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, afirmou.
Questionado se os alvos do governo são as chinesas Shopee e a Shein, Haddad respondeu que o foco não são empresas específicas, mas, sim, operações que burlam a cobrança de tributos. “Não existe taxar uma empresa, existe coibir o contrabando. Todas as empresas podem operar no Brasil. O que não podem é fazer concorrência desleal com quem paga imposto aqui”, acrescentou. “A Shein é contrabandista? Não sei. Não sei quem são os contrabandistas. Mas quem paga imposto está reclamando de quem não paga, é natural”, completou. O ministro afirmou ainda que as tentativas de tirar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por meio de um processo no Senado não são assunto da pasta econômica
“Tenho que trabalhar com a minha realidade. Minha realidade é a seguinte: tem um Banco Central independente que não fui eu que criei. Ele tem mandato até o ano que vem e eu vou respeitar”, disse o ministro, ao completar que quer ouvir os “contra argumentos” de Campos Neto sobre a política monetária vigente no País.
Ele afirmou que o encontro marcado para com o presidente do BC é dever de ofício. “A gente tem que se reunir a cada ciclo de decisões para sintonizar”, disse o ministro, ao reforçar que a reunião serve como uma troca de ideias sobre percepções, já que cada um sabe das suas obrigações institucionais.
Haddad reforçou que, no campo pessoal, não há problema com Campos Neto, mas ponderou que existem apenas visões distintas sobre a realidade econômica, o que cria um debate plural.