Edição do Dia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse não estar descartada a hipótese de uma intervenção federal na Light, companhia de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica que abastece 31 cidades do Rio de Janeiro e que, na última sexta-feira (12), apresentou um pedido de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Todas as possibilidades estão abertas”, respondeu Silveira ao ser perguntado, na terça-feira (16), sobre a possibilidade de uma intervenção na Light, que informa ter uma dívida de cerca de R$ 11 bilhões. Se a 3ª Vara Empresarial aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela companhia, eventuais execuções de dívidas são paralisadas e a empresa ganha prazo para elaborar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, para evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência.
Mesmo em meio a dificuldades financeiras, a Light tenta convencer o governo a antecipar a renovação da concessão para que a empresa siga distribuindo energia para milhões de consumidores das 31 cidades fluminenses em que opera atualmente.
A concessão do serviço à Light se encerra em junho de 2026, mas a legislação brasileira permite que as empresas manifestem o interesse em renovar o contrato. O prazo para que a Light apresente o pedido de renovação se encerra em 4 de junho deste ano. Caberá ao governo federal autorizar a prorrogação ou decidir relicitar a concessão.
Questionado, Silveira não comentou o pedido, limitando-se a dizer que o governo federal vem “fazendo discussões internas” a respeito da situação da companhia.
A Moody’s rebaixou o rating da Light de “Caa3” para “Ca”, com perspectiva negativa, após a Justiça aceitar o plano de recuperação judicial da empresa. A revisão acompanha decisão semelhante da Fitch, informada na segunda-feira, 15.
Em comunicado, a agência de classificação de risco afirma que o processo equivale ao Capítulo 11 do Código de Falência dos Estados Unidos.
Atualmente, a Light tem cerca de US$ 11 bilhões em dívidas e um montante de obrigações a vencer no curto prazo que supera a geração de caixa.
Silveira afirmou ainda que a nova estratégia comercial de preços adotada pela petrolífera estatal representa um primeiro passo para o “abrasileiramento” da precificação dos combustíveis produzidos no Brasil.
“Era hora de abrasileirar o preço dos combustíveis e sinalizar de forma clara que o governo Lula cumpra com seu papel social”, disse o ministro.
A Petrobras anunciou na terça-feira (16) a sua nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás. A iniciativa foi aprovada pela diretoria executiva da companhia na segunda-feira (15) e entra em vigor já na quarta-feira (17).
A nova estratégia promete por um ponto final no Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor.
Crítico do PPI, o ministro disse que a nova política de preços da Petrobras permitirá à empresa cumprir sua função social, induzindo a competitividade entre as companhias petroleiras, sem deixar de ser “lucrativa e atrativa para os investidores”.
“O PPI era uma abstração, uma mentira e um crime contra o povo brasileiro, porque impunha uma algema, uma mordaça, a uma política de competitividade interna dos preços dos combustíveis no Brasil, fazendo com que, muitas vezes, as oscilações dos preços nacionais fossem muito acima do que seria possível para contribuir com o crescimento nacional”, criticou o ministro.
Ele acrescentou que o governo não interferiu na decisão administrativa da empresa, embora viesse trabalhando para que as empresas petroleiras adotassem uma referência de preços nacionais. “Esta é uma decisão interna da Petrobras e um gesto para o Brasil”, disse.
