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O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, o procurador reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular Moro e do primeiro-suplente Luiz Felipe Cunha”, afirmou.
No decorrer do processo, o senador negou que o investimento pré-eleitoral quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência tenha resultado em favorecimento na eleição para o Legislativo federal. Para avalizar os gastos, Sérgio Moro se baseia em relatório de consultoria jurídica ao seu partido. O ex-juiz também argumenta que despesas com sua segurança pessoal não deveriam ser contabilizados como “vantagens competitivas”.
Moro nega que seus gastos para concorrer ao Senado tenham excedido os limites legais. O que está em jogo, inclusive com a possibilidade de criar precedente para futuras decisões da Justiça Eleitoral, são os valores gastos durante a pré-campanha, e se esse montante deveria ser contabilizado no total das despesas para a disputa ao Legislativo.
Para justificar o montante despendido na pré-campanha, Moro baseia sua defesa em relatório jurídico elaborado pelo advogado Luís Felipe Cunha, suplente do ex-juiz no Senado e considerado braço direito dele. Cunha recebeu R$ 1 milhão do União Brasil pelos serviços de consultoria jurídica, conforme informado para a Justiça Eleitoral.
O pagamento foi alvo de perguntas do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações, durante o depoimento de Moro ao TRE-PR. “Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores (do Direito), cobrem isso”, disse Falavinha Souza na ocasião.
Moro afirmou que os serviços foram prestados não só para ele, mas também para outros pré-candidatos e ao próprio partido. “Era importante para mim ter, dentre as pessoas que prestavam serviços jurídicos, alguém de confiança”, justificou no depoimento o senador, que também negou que o valor tenha se convertido em vantagens na campanha ao Legislativo. “Além do que, serviços jurídicos não se traduzem em voto. Isso não me trouxe nenhuma vantagem competitiva”, alegou.
O ex-juiz negou a prática de caixa dois com o valor pago pelo relatório e afirmou que Cunha foi escolhido para elaborar o estudo e ser o seu suplente porque eles mantêm uma amizade de longa data.
Sérgio Moro também argumenta, por meio de seus advogados, que nem todos os gastos contabilizados nas despesas da pré-campanha renderam a ele vantagem para a disputa ao Legislativo.
PT e PL afirmam que, ao se apresentar como presidenciável em eventos públicos e viagens pelo País, a projeção angariada por Moro o colocou em posição desigual em relação aos seus concorrentes ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz questiona quais gastos teriam rendido a ele essa vantagem.
“O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato”, disse Sérgio Moro, ao deixar a sede do TRE-PR, onde prestou depoimento em 7 de dezembro do ano passado. “Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições.”
A defesa de Moro tenta também separar o caso com o precedente de Selma Arruda, a última senadora a perder o mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Arruda foi apelidada de “Moro de saias” por semelhanças na trajetória política com o ex-juiz da Lava Jato. Ela também foi magistrada federal e ingressou na política ao ganhar projeção com processos envolvendo acusados de corrupção.
