Edição do Dia
O governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, preside, nesta terça-feira (16), em Mariana, na região Central do Estado, a cerimônia oficial em comemoração ao Dia de Minas. Nesta data, simbolicamente, a capital do Estado é transferida para Mariana, primeira capital mineira, que comemora 328 anos de fundação em 2024. A entrega das honrarias será na Praça Minas Gerais, com início da programação às 8h, com uma missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Carmo.
Neste ano, a tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais tem um objetivo ainda mais nobre. Estão sendo homenageados – entre pessoas, personalidades, instituições, organizações e representantes da sociedade civil – nomes com atuação determinante, dedicada e ininterrupta em defesa de uma repactuação justa do acordo referente à tragédia de Mariana.
Há quase uma década, as famílias das vítimas, atingidos e todos os prejudicados direta e indiretamente pelo desastre aguardam por uma repactuação justa e adequada, em razão dos erros e inconsistências de um acordo malconduzido, com propostas insuficientes e desconectadas do objetivo principal de reparação integral pelos danos causados.
A tragédia ambiental de novembro de 2015, com o rompimento da Barragem de Fundão, sob responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, tirou a vida de 19 pessoas, além de provocar uma série de danos socioeconômicos aos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O Poder Público reconhece que não é mais possível que a injustiça continue a prevalecer nestes quase dez anos. Por conta disso, o Governo do Estado – assim como os outros compromitentes – cobram novo posicionamento das empresas – Samarco Mineração S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda. – para que retornem à mesa de discussões e possam demonstrar efetivamente sua responsabilidade social e ambiental.
Em ação mais recente, os Governos de Minas e do Espírito Santo, União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal (MPF) e Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União encaminharam ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ingressaram com uma petição judicial justamente para tentar retomar as negociações por uma repactuação célere e justa.
O processo da busca pela repactuação do acordo de Mariana teve início em junho de 2021, após a assinatura da Carta de Premissas entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União, com as instituições de Justiça. Ele foi iniciado devido à experiência bem-sucedida no termo firmado após a tragédia de Brumadinho e aos baixos resultados de reparação no caso do desastre de Mariana.
“Nosso objetivo, com os esforços para a repactuação, é garantir que a reparação tenha efetividade, celeridade e represente, de verdade, os interesses das pessoas, famílias e regiões atingidas pela tragédia. Os Governos de Minas e do Espírito Santo e os demais compromitentes não estão preocupados com a distribuição de recursos entre estados e União, mas sim em determinar obrigações, ação e agilidade, com investimentos em saneamento básico, meio ambiente e outras áreas que representem benefícios diretos à população”, enfatiza o governador.
Brumadinho
O Acordo Judicial de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale, referente ao rompimento das barragens em 2019, é um exemplo de como a seriedade nas tratativas e o foco no que de fato importa – a devida e justa reparação aos atingidos – fazem a diferença na busca por justiça e garantia de direitos.
Para manter a celeridade e eficiência no cumprimento do Termo de Reparação, os compromitentes – em conjunto com representantes da sociedade civil – seguem vigilantes e atentos às pactuações, cobrando, fiscalizando e acompanhando os prazos e execução de obrigações assumidas pela empresa.
Não por acaso, o Acordo Judicial de Brumadinho é um dos mais exigentes de medidas de reparação já firmados pelo Poder Público, com valor global de indenização de R$ 37,6 bilhões.
Em junho deste ano, por exemplo, em defesa e benefício dos municípios atingidos, o Governo de Minas e as Instituições de Justiça solicitaram uma conversão de obrigação para acelerar a realização de projetos de saneamento na região atingida. Com autorização judicial, foram modificados parâmetros para que os próprios municípios pudessem executar mais rapidamente as iniciativas com os recursos previstos para as implementações na região da Bacia do Paraopeba.
A priorização do diálogo, transparência e participação ativa dos atingidos caracterizam o êxito da elaboração e execução do Acordo Judicial para reparar danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. A realização de Consulta Popular, inclusive, foi fundamental e determinante para a escolha e definição das obras prioritárias em atendimento às demandas da região atingida.
A tragédia em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais. Para conhecer os projetos e ações previstos e todo o detalhamento do Acordo Judicial, acesse www.mg.gov.br/pro-brumadinho.
Dia de Minas
A Constituição Mineira determina que o 16 de julho é o Dia de Minas. A data orienta a definição daquela que será chamada como Semana de Minas, constituindo período de celebração cívica em todo o estado. Em 16 de julho de 1977, durante sessão solene comemorativa do 281º aniversário de Mariana, o professor Roque José Camêllo propôs a instituição, como data cívica estadual, do Dia do Estado de Minas Gerais. O projeto recebeu o apoio de acadêmicos, autoridades municipais e da comunidade marianense.
No mesmo dia, em 1979, no 283º aniversário da cidade, foi pedido apoio ao então governador Francelino Pereira para o projeto que declarava o 16/7 como o Dia do Estado de Minas Gerais. A Lei Estadual instituiu a data comemorativa. Em 1980, foi sancionada a Lei Municipal 561, que instituiu a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais. A Constituição do Estado, promulgada em 1989, formalizou a data como Dia de Minas, assim como o 8/12 como Dia dos Gerais.
