Edição do Dia
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse estar trabalhando com a Casa Civil para a criação de um Conselho de Segurança Climática, projeto anunciado em janeiro deste ano, que tinha como prazo ser criado até março pelo governo. O projeto do conselho, contudo, não foi entregue ainda.
Dentre os projetos a serem anunciados, Marina disse que o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, deve anunciar também um de agricultura de baixo-carbono. As falas se deram durante cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na segunda-feira, 5, no Palácio do Planalto.
De acordo com a ministra, o País tem uma matriz energética que pode ser 100% limpa. Ela disse ser preciso que toda agricultura seja de base sustentável. “A economia e a ecologia fazem parte da mesma equação, é o desafio que temos à frente”, declarou.
A ministra foi ovacionada ao chegar ao salão nobre do Palácio do Planalto para o evento do Dia Mundial do Meio Ambiente. O endosso da militância ambiental a Marina vem em um momento de enfraquecimento da ministra no governo, contrariada pela ala desenvolvimentista da Esplanada e pelo Centrão, que desidratou a pasta do Meio Ambiente na tramitação da Medida Provisória da reorganização dos ministérios, agora convertida em lei.
Marina entrou no salão nobre junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio França (Portos e Aeroportos), mas as palmas acaloradas aconteceram apenas com o anúncio da ministra do Meio Ambiente.
O evento para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente ocorre dias após o Congresso Nacional ter aprovado a Medida Provisória (MP) da reestruturação da Esplanada, que concretizou um esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, comandadas, respectivamente, por Marina e Sônia Guajajara.
Um dos principais descontentamentos do governo foi a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Política Nacional de Recursos Hídricos da alçada do Ministério do Meio Ambiente. No texto aprovado, essas atribuições foram transferidas para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi deslocado da pasta comandada por Marina para o Ministério da Gestão.
Já a demarcação de terras indígenas foi transferida da pasta de Guajajara para o Ministério da Justiça. Lula assinou na segunda-feira, 5, um decreto que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30. O evento, marcado para 2025, será sediado em Belém.
De acordo com o governo, o grupo vai deliberar sobre questões afetas à infraestrutura, à logística e à organização da COP30, além de promover a interlocução do governo com demais órgãos e entidades dos entes federados e sociedade civil. O Palácio do Planalto ainda não detalhou a composição do colegiado.
Lula ainda assina decretos para instituir a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
Ele vai retomar também o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima e criará o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Além disso, o presidente cumpriu a promessa feita à base petista e à ministra do Meio Ambiente e vetou trecho de lei aprovada na Câmara que afrouxava a proteção à Mata Atlântica. O veto foi informado na segunda-feira, 5, pelo governo.
Os deputados colocaram no texto de conversão em lei da Medida Provisória da Mata Atlântica um dispositivo que voltou a permitir a instalação de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistema de abastecimento público de água na região sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensações. Ao receber o texto aprovado na Câmara para sanção, Lula vetou esse trecho.
“O Presidente da República vetou, dentre outros dispositivos, todo o art. 2º da proposta, que tratava de intervenções no bioma constitucionalmente protegido, Mata Atlântica”, disse o governo em comunicado, sem explicar o restante vetado.
