Edição do Dia
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a decisão de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negar exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi tomada “sem conciliação” e que ela é “técnica”. O pronunciamento da ministra vem um dia depois de a Advocacia Geral da União (AGU) emitir parecer atestando contestando um dos argumentos do Ibama para barrar a exploração na região.
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A chefe da pasta fez uma analogia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz ‘não, esse remédio aqui é tóxico’? Existem alguns órgãos da administração pública que dão pareceres técnicos. Num governo republicano, a gente olha para o que a ciência está dizendo”, disse Marina em audiência na Câmara.
A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa.
A análise de 11 técnicos fez um parecer técnico julgou insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmos os cuidados e a base técnica para evitar desastres caso se tenha uma situação de perda de controle, e por entender que é uma área completamente sensível e não termos conhecimento das correntes.
A Petrobras fez uma renovação do pedido no final de maio enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito, mas ainda não houve nenhum avanço significativo neste sentido.
Para Marina, não existe conciliação para decisões técnicas. “Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, disse Marina.
A Petrobras ampliou a defesa da perfuração exploratória na foz do Amazonas. O estudo exigido pelo Ibama foi instituído em portaria do Ministério de Meio Ambiente em 2012. Como a Petrobras arrematou a área que foi definida para ir a leilão antes disso, acredita que poderia fazer a perfuração exploratória sem essa avaliação.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reforçou na quarta-feira, 23, o apoio à exploração da Margem Equatorial brasileira, após decisão da AGU de não considerar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) obrigatória para o licenciamento ambiental, além de dispensar o entendimento entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia para obter a licença do Ibama.
O IBP ressalta que no caso do objeto em análise, o bloco da Petrobras FZA-M-59, na bacia Foz do Amazonas, uma das cinco bacias da Margem Equatorial, já teve a outorga concedida para obtenção de licença de perfuração de poço de pesquisa exploratória, portanto, não há necessidade da manifestação.
“A região oferece uma oportunidade importante para o aumento das reservas nacionais, a partir de novas descobertas, com impacto positivo para o desenvolvimento socioeconômico e regional do País”, disse a entidade em nota.
De acordo com o IBP, no parecer, a AGU dispensa a AAAS para o processo de licenciamento ambiental e busca também um entendimento consensual entre todos os órgãos envolvidos no processo, por meio de um processo administrativo enviado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
“O IBP reforça a necessidade do entendimento entre todas as esferas de decisão para que o desenvolvimento das atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial ocorra com o mais alto rigor de segurança operacional e respeito ao meio ambiente”, afirmou.
A entidade destaca que a indústria de óleo e gás representa cerca de 10% do PIB industrial e tem a estimativa de geração de mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos ao ano na próxima década, com investimentos estimados de US$ 180 bilhões.
“A descoberta de novas reservas é necessária não só para a segurança energética, mas também para contribuir com a atração de novos investimentos, geração de empregos, desenvolvimento econômico da região e o recolhimento expressivo de tributos resultado do sucesso das atividades de pesquisa exploratória”, concluiu o IBP.
