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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diz que o País precisa estar atento sobre sua vulnerabilidade hídrica e que, por isso, deve ser criterioso sobre a exploração dos recursos naturais. Marina Silva afirmou que esse cuidado se ilustra pelo risco atual de “perda hídrica que compromete os sistemas energéticos”.
“Uma ação pode desencadear processos sistêmicos que são altamente prejudiciais à agricultura e a dinâmica produtiva do país como um todo, inclusive a questão de gerar. De energia. Nesse momento nós sofremos o risco de ter perda hídrica que comprometa os sistemas energéticos do nosso país. É disso que se trata. O Brasil é um País vulnerável”, disse.
As declarações foram dadas no momento em que Marina Silva respondia à pergunta sobre exploração de potássio no Amazonas. “É um licenciamento que está sendo feito pelo Estado, uma avaliação. Existe um protocolo que é estabelecido para a consulta prévia e esses protocolos têm que ser cumpridos”, disse a ministra.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse que a criação da Autoridade Climática, órgão concebido durante a campanha eleitoral de 2022 para cobrar das demais áreas do poder público o cumprimento de metas ambientais, depende da criação da figura jurídica da emergência climática.
“A MP para criação da autoridade climática deve ser acompanhada da figura jurídica da emergência climática. É isso que vai dar o suporte jurídico necessário, para que se ampare ações com antecedência, o que não é possível hoje”, disse.
A criação do órgão voltou a ser defendida pelo governo federal em meio a estiagem histórica e recorde de focos de queimadas em áreas como o Pantanal. A ministra afirmou que não há, na atual legislação, amparo para medidas preventivas contra os eventos relacionados à emergência climática, só sendo possível atuar quando já há ocorrências.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirma que o País vive uma “espécie de terrorismo climático” e que há aliança entre ideologias políticas que dificultam o enfrentamento. “Prender grandes culpados pelo fogo depende da investigação, eles dificilmente estarão na linha de frente”, disse.
Na avaliação da ministra, diante do cenário de seca severa na maior parte do território brasileiro, a punição mais severa a quem ateia fogo é indispensável. “Em um contexto como esse, se as pessoas não pararem de atear fogo, nós estamos diante de uma situação”, disse Marina, sem completar a frase, que se seguiu com cobrança de ação coordenada.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima disse observar a “sensibilidade muito grande” de parte do Congresso e órgãos do Judiciário com relação à emergência climática vivida pelo País, com recordes de seca e alto número de queimadas. “Todos os Poderes estão preocupados com o que está acontecendo. O tom com certeza vai ser de diálogo, de colaboração”, afirma.
Marina Silva disse que o governo federal tem buscado envolver autoridades de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). “Porque nós precisamos de medidas que sejam céleres”, afirmou. Entre as medidas, a ministra destacou que o governo busca criar o Estatuto Jurídico da Emergência Climática para dar suporte às ações de prevenção do poder público, o que alcançaria gestões estaduais e municipais.
“As pessoas precisam entender que o governo federal tem responsabilidade sobre as unidades federais, mas o presidente Lula tem trabalhado em todo o território nacional”, afirmou Marina Silva. A ministra disse reconhecer que as medidas contra o fogo ainda não têm sido suficientes, mas disse que elas são ajustadas o “tempo todo”.
A ministra afirma que, no momento atual do País, qualquer incêndio é considerado criminoso, já que está em vigor o decreto de proibição do uso de fogo. “Essa proibição caracteriza que qualquer incêndio está sendo feito contrário à lei. E isso caracteriza crime”, disse.
Marina Silva disse avaliar que as penas contra quem desrespeita a lei são insuficientes e colaboram para a “situação dramática do País”. “A pena é de dois a quatro anos de prisão. Quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa”, afirmou ao criticar que, pela extensão dos danos das queimadas, os incendiários deveriam ser encarados de forma mais dura pela lei e pelo Judiciário.
“Por isso que na sala de situação estamos trabalhando para a elevação da pena. Tem projetos de lei do Congresso Nacional, como o que estabelece que o fogo com intenção de queimar deve ser considerado um crime de uso. E aí você vai ter uma pena muito mais forte”, afirmou.
