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O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou na quinta-feira, 23, que, conforme a medida provisória (MP) editada pelo governo federal no início de janeiro, a reoneração da gasolina está prevista para o começo de março. Ele não soube informar, no entanto, se haverá uma prorrogação.
Em relação à regra da noventena de reoneração da gasolina, Malaquias afirmou que é um tema jurídico. “É uma questão jurídica, a gente não teria resposta. A alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês, então a reoneração está prevista conforme a norma”, disse, durante coletiva à imprensa após a divulgação da arrecadação de janeiro.
A MP estabeleceu que a desoneração sobre gasolina e etanol vai até o final deste mês, enquanto a desoneração sobre o diesel vai até o fim do ano.
A desoneração de impostos federais sobre combustíveis foi aprovada durante o governo do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no ano passado, em meio à alta nos preços dos produtos somado ao cenário eleitoral.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal afirmou que a reoneração dos combustíveis é questão de política econômica, e não de arrecadação. Malaquias foi questionado sobre os recordes na arrecadação registrados em janeiro de 2023 e como a proposta de reonerar gasolina e etanol impactam as próximas apurações.
De acordo com ele, projeções da Receita Federal para arrecadação têm como base parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).
A nova grade de parâmetros macroeconômicos para 2023 sairá em março e vai captar uma série de itens, como cenário externo, índices de preço, juros, questões de crédito e endividamento, conforme explicou.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 251,745 bilhões em janeiro, novo recorde para o mês.
O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,14% na comparação com o primeiro mês do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 235,321 bilhões.
Enquanto o governo prepara uma nova proposta de reforma tributária, o valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de janeiro da série histórica, que tem início em 1995. Em relação a dezembro do ano passado, houve alta real de 19,14% na arrecadação.
O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pela reportagem, que ia de R$ 210,50 bilhões a R$ 259,30 bilhões, e um pouco acima da mediana, de R$ 250,367 bilhões.
O Fisco apontou que o resultado foi impulsionado pelo crescimento real de 58,14% na arrecadação do IRRF – Capital, em razão da alta da Selic, com destaque para o desempenho dos fundos e títulos de renda fixa.
Por outro lado, de acordo com a Receita, a redução das alíquotas do imposto de importação afetou a arrecadação deste tributo e do IPI vinculado.
A queda do IPI, PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis, em decorrência das leis complementares aprovadas no ano passado, também afetou a arrecadação desses tributos.
As desonerações totais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 12,379 bilhões em janeiro, valor bem maior do que no mesmo mês de 2022, quando ficaram em R$ 6,349 bilhões.
