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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), voltou a defender a permanência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério da Agricultura.
“Nos preocupa órgãos importantes que estavam dentro do Ministério da Agricultura e que deveriam estar lá. A Conab, que é o órgão pensador do agro brasileiro, que faz os planejamentos, que vê o tamanho da safra, quanto vamos precisar de seguro, tem de estar próxima do ministro da Agricultura e da equipe do ministério. Não há lógica nessa divisão”, disse Lupion em coletiva de imprensa, se referindo ao fato de a gestão da Conab passar a ser responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar no governo Lula.
“Por uma questão técnica e não ideológica, o CAR não tem de estar no Ministério do Meio Ambiente. O CAR é uma exigência do Código Florestal aos produtores rurais e por conhecermos a produção agrícola e sabermos onde está o CAR deveria ficar na Agricultura”, afirmou Lupion.
O deputado criticou também a transferência da agricultura familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o MDA. Mas na coletiva sinalizou que a bancada não deverá levar adiante a emenda que apresentou pedindo a extinção do MDA.
“Cabe a cada governo dentro do seu planejamento organizar a Esplanada dos Ministérios da maneira como bem entender, mas não entendemos a necessidade da separação entre agricultura familiar e o agro como um todo. Não há por que tratarmos diferentemente, mas eles não serão prejudicados por estarem no MDA”, acrescentou Lupion.
Sobre o Incra, o presidente da frente esclareceu que a bancada não deseja o retorno do instituto à Agricultura, mas defende que o organismo continue concedendo títulos de terras como era no governo Bolsonaro. “Queremos que os mais de 400 mil títulos de propriedades que foram emitidos pela reforma agrária não sejam tratados como papel de pão, como disse o ministro do MDA. Precisamos dar o mínimo de garantia aos produtores que receberam os títulos”, continuou.
Também presente na coletiva, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da frente no Senado, corroborou a defesa de que a Conab não saia do Ministério da Agricultura. “O Ministério da Agricultura precisa desses números para dar credibilidade à nossa safra e às nossas estimativas. Temos uma agência pronta para sair do papel para termos inteligência estratégica do agronegócio vinculada à Agricultura. Achamos que o melhor lugar seria a Conab de volta à Agricultura e vamos sugerir isso ao governo”, afirmou a senadora.
Estes pontos, segundo o presidente da bancada ruralista, buscarão ser revertidos pela frente durante a discussão da Medida Provisória 1154/2023 de reestruturação do governo, que passará pelo Congresso. “São temas que nos deixam preocupados e que vamos trabalhar com o Congresso, porque entendemos que estes pontos estão errados. Vamos negociar todas as emendas, abrindo mão de algumas e acatando outras”, acrescentou o presidente da frente.
Conforme Lupion, ainda não há expectativa de tramitação da medida provisória para votação em plenário e nem a definição dos relatores. “Ainda há discussão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União-MG), sobre como será o rito de tramitação dessas medidas provisórias e se haverá comissões especiais para discussão da MP”, concluiu Lupion.
Lupion disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu que retomará as linhas de crédito agropecuário com mais recursos nos próximos dias. “Questionamos o BNDES sobre os motivos da suspensão de 11 linhas de crédito agropecuário. Houve resposta do presidente (do BNDES, Aloizio) Mercadante dizendo que os recursos foram contratados de forma muito rápida e com a promessa de que as linhas serão retomadas com mais recursos nos próximos dias”, afirmou.
“Eles disseram que eram recursos remanescentes, mas não explicaram de onde vieram os recursos e nem de onde virão os novos recursos. Aguardo explicação técnica aos ofícios que enviamos com esses questionamentos”, acrescentou.
Segundo ele, a expectativa da bancada ruralista é a de que as linhas sejam retomadas. “A suspensão gera uma preocupação enorme no setor, em um momento difícil para o setor, especialmente no Sul, em que precisamos ter acesso ao crédito. Esperamos que o produtor rural não seja prejudicado, que o BNDES retome as linhas de financiamento, assim como todo o planejamento do Plano Safra”, afirmou Lupion.
A manifestação de Lupion ocorre em meio à propagação, por parlamentares ruralistas, da informação de que o governo havia fechado as linhas do BNDES e da negativa do governo de que tenha encerrado o financiamento agropecuário por meio do BNDES.
