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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a atacar a política monetária conduzida pelo Banco Central (BC), e a independência da autoridade monetária, em discurso encerrado na segunda-feira, 6, no Rio. Segundo Lula, não “tem explicação” para a taxa básica de juros (a Selic, hoje em 13,75% ao ano) estar em “13,5%” (sic).
“O problema não é de banco independente”, afirmou Lula, em discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. “O problema é que este País tem uma cultura de juro alto”, completou o presidente, que tratou da política monetária em dois momentos do discurso.
Comitê de Política Monetária
Lula citou especificamente a “carta” do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, numa referência ao comunicado da decisão da semana passada sobre a manutenção da Selic em 13,75% ao ano, para sustentar que não haveria motivos para os juros básicos estarem nos níveis atuais.
“É só ver a carta (sic) do Copom para ver que é uma vergonha esse aumento (sic) de juros”, afirmou Lula, que ironizou os efeitos negativos de suas críticas à política monetária e à independência do BC sobre as cotações dos ativos do mercado de capitais. “Se eu, que fui eleito, não posso falar, quem pode? O catador de materiais recicláveis?”, questionou o presidente.
Lula criticou a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), taxa que balizava os financiamentos do BNDES desde 1994, e era fixada pelo governo federal, quase sempre abaixo do nível dos juros básicos. Desde 2018, foi substituída pela TLP, que segue as taxas de mercado.
“Por que acabaram com a TLP?”, questionou Lula, ao defender uma atuação mais forte do BNDES no financiamento de longo prazo e às empresas de menor porte.
Lula também exortou o empresariado a criticar o elevado nível dos juros, dirigindo-se ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, presente na plateia da cerimônia de posse de Mercadante. E sugeriu que, com o BC independente, há menos críticas atualmente.
“A classe empresarial precisa aprender a reclamar dos juros altos. Quando o BC era dependente de mim, todo mundo reclamava de juros altos”, afirmou Lula.
Crítica à austeridade fiscal
No discurso, Lula ainda criticou a austeridade fiscal e o fato de o salário mínimo estar sem reajuste real “há sete anos”. Para o presidente, seria um “dever” o governo dar reajustes anuais no mínimo, e não apenas pela inflação. “Se temos uma dívida fiscal de 30 ou 40 anos, temos uma dívida social de 100 anos, 200 anos. Uma dívida social impagável”, afirmou Lula.
O presidente disse ainda que o BNDES deverá privilegiar, sob a gestão Aloizio Mercadante, o financiamento de micro e pequenas empresas, ao lado de infraestrutura e exportações. “Nos meus governos, emprestamos para muitas pequenas empresas, mas ainda foi pouco dinheiro, abaixo do volume que era preciso. Agora é importante ter a clareza que o BNDES deve privilegiar o financiamento de micro e pequenos empreendedores, para dar um salto na produção e crescimento econômico do País”, disse Lula.
O presidente também criticou o encolhimento dos desembolsos do BNDES nos últimos anos, sobretudo sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Em 2002, o BNDES desembolsou R$ 37 bilhões para investimentos. Em 2010, R$ 168 bilhões. Em 2013, R$ 190 bilhões. Em 2021, apenas R$ 54 bilhões”, assinalou Lula. “O BNDES precisa urgentemente voltar a ser o banco indutor do crescimento econômico desse país”, continuou.
Retomada de investimentos em infraestrutura
Ao citar o retrospecto de desembolsos, Lula afirmou que o País cresce quando o Banco aumenta sua carteira e disse se perguntar quando é que o País vai voltar a fazer investimentos em infraestrutura. “Nós, no Brasil temos 14 mil obras paradas, das quais 4 mil só na Educação, além das estradas, algumas que faltam 20 ou 30 quilômetros, e adutoras, as que têm água, mas não tem canalização e vice-versa. Esse país tem que ser reconstruído e a gente não pode demorar, não pode esperar muito”, disse.
Para Lula, é importante que seu governo e a nova gestão do Banco não tenha “medo” de emprestar dinheiro ao Estado, no que listou União, estados e municípios, desde que os entes tenham capacidade de endividamento, ou seja, condições de assumir e pagar dívidas.
“O que não pode é emprestar para quem não pode pagar. Mas se tem como pagar, deve ser feito. Esse banco BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica foram criados exatamente para isso, para fazer aquilo que o setor privado não pode ou não quer fazer”, afirmou o presidente da República.
