Edição do dia
Em mensagem presidencial de início do ano legislativo, o governo afirma que irá construir um novo regime fiscal ao País. Ao citar o avanço da reforma tributária, a mensagem destaca que novas regras fiscais terão previsibilidade e credibilidade.
“Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País”, anuncia a nota assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo confirma que avançará com a reforma tributária, classificada como “essencial para a retomada sustentável do crescimento”. “Deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”, declarou.
E acrescentou: “É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal.”
Ao citar medidas a serem tomadas pelo governo federal, a mensagem presidencial de início do ano legislativo, assinada pelo chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a retomada de investimento público e o estímulo ao investimento privado.
“Reconstruir o Brasil exige que estejamos comprometidos com a geração de emprego, trabalho e renda. Vamos retomar o investimento público e estimular o investimento privado para que os empregos voltem a ser gerados. Os empreendedores voltarão a contar com crédito em condições adequadas”, declarou o governo via mensagem.
A mensagem afirma que o governo adotará uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com a mensagem, até abril de 2023, irá elaborar uma proposta sobre o tema. “Em breve, queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho.”
Na esteira das medidas anunciadas, o governo cita ser urgente a retirada de 20 mil garimpeiros que atuam de forma ilegal em território indígena e disse querer contar com o Congresso para regras para o novo sistema sindical. O governo também há de avançar pelo equilíbrio entre proteção ao trabalho e empreendedorismo.
A mensagem também cita a importância de se restabelecer uma política externa soberana, “comprometida com multilateralismo”. “Reassumiremos posição de defesa dos direitos humanos em fóruns internacionais”, declarou.
O presidente destacou ainda a importância de diálogo entre as instituições e a defesa à democracia. De acordo com a mensagem, todos os avanços conquistados dependeram de profundo diálogo com o Congresso.
A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e quem o leu foi o primeiro-secretário da Câmara, deputado federal Luciano BIvar (União Brasil-PE). Sob uma proposta de relação “harmônica, embora independente”, a presidência da República destacou que a confiança mútua será o “norte” de relação com o Congresso.
A aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, com o fim do teto de gastos, foi classificada por uma “colaboração sem precedentes”. “Teto de gastos teve efeito destrutivo sobre políticas sociais”, declarou. Já a reação dos Poderes contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília contou com uma reação “célere, firme e determinada” das Casas. “Câmara e Senado se levantaram contra a barbárie da tentativa de golpe”, declara a nota.
“Os três Poderes da República jamais permitirão que aventura autoritária vingue”, reafirmando o compromisso de defender a democracia em resposta ao terror. “O povo brasileiro rejeita a violência, quer paz.”
A mensagem também dá destaque ao que chama de “gravidade do processo de desmonte do Estado e desorganização das políticas públicas nos últimos anos”. Ao citar a necessidade de se enfrentar a fome e as desigualdades e uma defesa em prol de políticas de biodiversidade para tornar o País uma potência ambiental, a presidência ressalta ser preciso “olhar com atenção especial para populações mais fragilizadas”.
“Desde o início do governo estamos dialogando com parlamentares”, disse, e emenda: “temos um País para reconstruir, só será possível com diferentes forças políticas”.
“A busca pelo consenso no Congresso começa pelas medidas provisórias”, afirmou. De acordo com a mensagem, espera-se que medidas de recuperação das contas públicas sejam aprovadas.
