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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, em 8 de março, comemorado o Dia da Mulher, o governo irá apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função. A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.
“Finalmente, Simone Tebet, agora, no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar, definitivamente, a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual ao homem se ela exercer a mesma função”, declarou Lula, se direcionando à ministra.
As falas ocorreram em discurso de evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira, 28. Após o anúncio, Tebet, presente no evento, aplaudiu o presidente de pé.
“Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que existe, mas tem tantas nuances que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Ou seja, então é preciso fazer uma lei que diga que a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função. E pronto, não tem vírgula”, enfatizou. “E é obrigado: se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, citando o Ministério do Trabalho e Emprego e o ministro da Pasta, Luiz Marinho.
Durante a fala, o presidente também fez referência ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a implementação de escolas de tempo integral no Brasil, promessa de campanha. “Espero que o Camilo consiga logo começar a implantar escola de tempo integral neste país porque é uma necessidade vital para o nosso jovem se formar adequadamente”, disse.
O chefe do Executivo disse que, na quinta-feira, 2, o governo irá lançar o novo Bolsa Família. Ele disse que o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias disse que as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.
“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita (por pessoa), a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse. Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.
Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
Ao falar sobre as periferias, Lula afirmou que não é só a presença da Polícia que vai “resolver” a violência nas áreas. “Muitas vezes, a Polícia é a causa da violência. A violência, muitas vezes, é a falta do Estado na periferia”, declarou. Voltando-se ao ministro da Justiça, Flávio Dino, presente no evento, ele disse para se discutir, “quem sabe”, uma nova política de segurança pública para o País.
“Não é uma coisa a se discutir imediatamente não. Mas, ou nós começamos a discutir agora, ou ela nunca vai acontecer”, comentou o presidente.
A Gerente de Learning & Development e D&I na LHH, especialista em diversidade e inclusão, Mara Turolla, disse que estamos diante de uma “virada de chave”, na qual não só o mercado de trabalho, mas toda a sociedade está mudando e muito mais atenta a essas questões, historicamente complexas.
“É notória a maior preocupação com a Equidade de Gêneros, Raça & Etnia, inclusão das pessoas com deficiência (PcDs), dentre outras, por parte dos cidadãos, consumidores, colaboradores das empresas, fornecedores e investidores”, afirmou, apontando os dois primeiros tópicos como os que lideram a preocupação das empresas.
A equidade de gênero é uma das ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) dentro do Pacto Global da ONU e, segundo estudo da própria consultoria, em 2018, essa igualdade entre homens e mulheres agrega em média 21% no lucro e afeta a imagem da empresa junto aos clientes e a sociedade.
Ela destaca que as companhias que aumentaram a presença de mulheres em até 30% nos cargos de liderança tiveram aumento de 15% na rentabilidade. “Estamos falando de geração de valor, seja para a marca, para empresa, para sua cadeia produtiva etc.”, detalha Mara Turolla, lembrando que ainda é preciso avançar, pois o número de empresas que possuem mulheres nos conselhos de administração e na alta liderança ainda está muito longe da equidade.
“Essa agenda deve estar sempre no radar das empresas que, diante de dificuldades diversas, não devem retroagir. Mas, no geral, a notícia boa é que estamos avançando”, conclui.
