Edição do Dia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para que o governo federal identifique uma fonte de compensação a cada medida de benefício fiscal concedida aos municípios. Segundo o petista, a gestão precisa apresentar uma fonte de compensação para a desoneração dos municípios.
“Espero que a gente aos poucos vá percebendo que, da mesma forma que a Suprema Corte aprovou que, quando a gente fizer uma desoneração, tem que ter uma compensação, quando a gente aprovar uma redução de arrecadação, nós temos que levar em conta que vai na veia do município”, disse Lula na quarta-feira, 3, em reunião ordinária do Conselho da Federação de 2024.
“Toda vez que a gente apresentar uma proposta de política de maior benefício no município, é importante que a gente apresente com que dinheiro vai ser financiado essa questão”, acrescentou o chefe do Executivo.
O presidente disse também que o Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar é “exuberante”. Serão ofertados R$ 76 bilhões em recursos para financiamentos de agricultores familiares, 6% mais que na temporada passada. “O Plano Safra pode não ser tudo o que a gente precisa, mas foi o melhor que pudemos fazer. Ele foi feito de forma coletiva. Quero agradecer ao Haddad e ao pessoal da Fazenda que tiveram sensibilidade de perceber que a agricultura familiar tem importância grande ao País”, afirmou Lula no lançamento do Plano Safra 2024/25 familiar, no Palácio do Planalto.
De acordo com Lula, há aproximadamente 4,6 milhões de propriedades agrícolas com menos de 100 hectares. “Tem muito produtor pequeno que está tendo crédito com juros de 0,5% ao ano”, destacou.
Lula pediu aos agricultores familiares e às entidades da agricultura familiar que ajudem a fiscalizar o funcionamento do Plano Safra familiar. “Agora, é importante que as coisas funcionem e, para isso, a sociedade, os usuários, precisam fiscalizar. É importante que vocês entrem em campo não apenas para produzir, mas para garantir que o Plano Safra seja cumprido em todas suas letras e vírgulas”, pediu aos presentes. “Fiscalização é para ter certeza de que o Brasil não terá problema de alimento”, disse.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.
Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.
“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje (quarta) estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.
O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.
O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.
Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.
“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.
No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.
