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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse na terça-feira, 7, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinará nesta quarta-feira, 8, um Projeto de Lei para que homens e mulheres que exerçam o mesmo cargo tenham salários iguais.
“A Constituição já diz isso, mas a lacuna ainda persiste, então a lei da igualdade de salário será mais enxuta e vamos ver se essa lei pega, porque até agora não pegou”, disse, durante almoço realizado na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Na quarta-feira, 8, será comemorado o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com Marinho, as mulheres sofrem atualmente com salários desiguais e falta de oportunidades. “É nossa tarefa minar todo preconceito, seja de raça, de cunho religioso e de diferença entre homens e mulheres”, mencionou.
Além da fala sobre a igualdade de salários entre homens e mulheres, o ministro salientou que o Ministério do Trabalho ainda está em transição porque alguns setores da pasta ainda estão em outras áreas da Esplanada, como na Justiça, na Fazenda e nos Direitos Humanos. “Estamos ainda no meio de escombros do desastre que sofremos no Brasil”, disse numa menção indireta ao governo de Jair Bolsonaro.
O ministro disse também que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.’
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou.
Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. “Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum”, afirmou.
Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões.”Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento”, explicou.
Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o País é um grande mercado para a área. “O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes. “Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho”, citou. “O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível”, considerou.
O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro. “Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda.”
Ele voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Marinho salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo. “Vejo com bons olhos esse processo de transição.”
No almoço com empresários e mais de 50 parlamentares em Brasília, Marinho avaliou que o Brasil conta com um número muito grande de sindicatos e também de partidos, provocando uma reação imediata entre os presentes. “Temos muitos sindicatos, assim como temos muitos partidos”, disse.
Marinho, que já foi líder sindical, disse ser necessário fazer uma reforma sindical que diminua a quantidade de congregações.
“Tem um caminho de redução do número de partidos em curso, e é saudável. Esse mesmo formato temos que pensar em relação aos sindicatos”, disse ele, salientando que é preciso que esses grupos precisam ser fortalecidos para serem mais representativos “O estabelecimento de contratos nacionais seria o melhor, mas estamos muito longe disso.”
