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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autoriza a licitação dos blocos de Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, e estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente.
A mensagem pela aprovação e a íntegra da Resolução do CNPE estão publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, 27. A Resolução autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a licitar os blocos acima, no sistema de oferta permanente, sob o regime de partilha de produção.
Caberá à ANP publicar as coordenadas geográficas dos blocos, com os ajustes necessários ao atendimento das normas técnicas. Segundo o texto, a Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo máximo de 30 dias, contados da publicação da resolução.
A Resolução determina que o porcentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do Contrato de Partilha de Produção, deverá considerar o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50,00 e a produção diária média de 10.000 (dez mil) barris de petróleo por poço produtor ativo, será o seguinte: no Bloco Itaimbezinho, 6,67%; no Bloco Ametista, 6,41%; no Bloco Ágata, 6,48%; no Bloco Mogno, 8,81%; no Bloco Jaspe, 16,72%; no Bloco Amazonita, 12,91%; no Bloco Safira Leste, 9,03%; no Bloco Safira Oeste, 23,01%; no Bloco Citrino, 8,87%; no Bloco Larimar, 10,65%; e no Bloco Ônix, 10,59%.
O CNPE também definiu, na resolução, o valor do bônus de assinatura para as áreas: no Bloco Itaimbezinho, R$ 11,008 milhões; no Bloco Ametista, R$ 1,060 milhão; no Bloco Ágata, R$ 30,355 milhões; no Bloco Mogno, R$ 32,766 milhões; no Bloco Jaspe, R$ 52,234 milhões; no Bloco Amazonita, R$ 86,591 milhões; no Bloco Safira Leste, R$ 140,113 mil; no Bloco Safira Oeste, R$ 123,019 milhões; no Bloco Citrino, R$ 5,689 milhões; no Bloco Larimar, R$ 36,469 milhões; e no Bloco Ônix, R$ 21,299 milhões.
A parcela do bônus de assinatura destinada à Pré-Sal Petróleo S A. – PPSA será proporcional ao valor do bônus de assinatura de cada bloco arrematado, considerando-se o valor total máximo de R$ 64,195 milhões, caso sejam outorgados todos os blocos.
Antes de sair para o recesso de fim de ano, o presidente deixou assinado também um decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor é R$ 92 superior ao montante vigente hoje, de R$ 1.320, mas inferior ao inicialmente previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA, que previa a cifra de R$ 1.421. Isso porque a inflação usada no cálculo ficou abaixo das projeções.
Essa diferença, segundo as consultorias técnicas do Congresso, dará um alívio de R$ 6,3 bilhões nos gastos obrigatórios do governo no ano que vem, já que uma série de despesas são atreladas ao mínimo. Dentre elas, estão seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um quarto da população do País, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.
Essa “sobra” de R$ 6,3 bilhões, porém, já foi remanejada dentro do Orçamento. Ela será usada para recompor parte do corte feito pelo Congresso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das bandeiras do presidente Lula, que acabou desidratada com o objetivo de engordar as emendas parlamentares, as quais terão valor recorde em 2024 em meio ao poder crescente do Legislativo.
A nova política de valorização do mínimo – que retomou as correções reais, ou seja, acima da inflação – prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
No caso da definição para 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A política de valorização real do mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base no índice inflacionário, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
