Edição do Dia
No dia em que a Câmara avalia votar o projeto de lei (PL) das Fake News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu afagar o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (Progressistas- AL). Lula teve encontro com Lira na terça-feira, 2. Após a reunião a portas fechadas, o presidente disse que não interferirá na tramitação do texto, pois cabe aos parlamentares definir isso.
“Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513. Então, eu deixo a Câmara decidir a hora que ela quer votar. Vamos aguardar o resultado”, disse Lula no Palácio do Itamaraty.
A oposição tem se movimentado para postergar a votação do texto que tem apoio do governo Lula. Na última segunda-feira, 1º, as big techs, como o Google, iniciaram uma ofensiva digital com anúncios e restrição de buscas pelo termo “PL das Fake News”. O objetivo da iniciativa era frear a tramitação do projeto, mas gerou a reação do governo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acionou na última segunda-feira a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar eventuais condutas abusivas do Google, que divulgou em sua página principal que o PL das Fake News pode “piorar” a vida de usuários da internet. Dino ainda disse que a empresa tentou manipular e censurar o debate sobre a regulação do mercado das redes sociais.
Cabe a Lira definir o rito do projeto. Além disso, o parlamentar controla boa parte dos votos do Centrão, o que confere a ele poderes decisivos sobre o rumo do PL. Havia previsão de a Casa votar na noite desta terça o PL das Fake News depois de aprovada a tramitação de urgência na última quinta-feira, 28. “Toda conversa que eu faço é sempre boa”, comentou Lula.
Lula deu a declaração durante a recepção do primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. O petista ainda recebeu nesta terça-feira, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio da Alvorada. Segundo Lula, os dois líderes discutiram no encontro “a situação” do País vizinho. As eleições presidenciais da Argentina estão marcadas para o dia 22 de outubro. Fernández, contudo, aparece mal colocado nas pesquisas de intenção de voto.
Questionado se deverá comparecer à reunião do G-7 em Hiroshima, no Japão, Lula disse que ainda não sabe se participará do fórum, de 19 a 21 de maio. Ao invés disso, o presidente disse que pretende viajar ao Ceará e à Bahia para inaugurar as primeiras unidades do programa escola em tempo integral.
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, defendeu que o PL 2630 das Fake News não é uma proposta qualquer e, sim, tema de “segurança nacional”, argumentando que os “principais países do mundo” já criaram agências de segurança cibernética e normas de controle das redes. Segundo ele, a legislação trata de “proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional”.
Na prática, Cappelli reforça a mobilização do governo do presidente Lula em defesa da aprovação do texto; nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, foram a público cobrar explicações sobre a atuação do Google e de outras empresas engajadas na campanha contra o texto, cuja votação prevista para esta terça deve acabar adiada.
“Não é apenas um Projeto de Lei. É sobre proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional. Os principais países do mundo criaram agências de segurança cibernética e aprovaram leis de regulação das redes. Tema de segurança nacional. Bom trabalho e boa semana a toda(o)s!”, disse em uma rede social.
Capelli assumiu o comando interinamente do GSI com a saída do general Marco Edson Gonçalves Dias, o G. Dias, após este aparecer nos vídeos que foram divulgadas mostrando agentes do GSI deixando o Palácio do Planalto à mercê dos vândalos que o invadiram no dia 8 de janeiro deste ano.
