Lopes garante que a reforma tributária entrará em debate no plenário até começo de junho

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reafirmou na segunda-feira, 3, o dia 16 de maio como prazo final para a apresentação do relatório que está sendo produzido pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, coordenado pelo parlamentar. Com isso, ele disse acreditar que até o começo de junho a reforma tributária estará em debate no plenário da Casa.
Antes disso, informou, um seminário será realizado para explicar a reforma e seus impactos aos deputados.
“Vamos abrir um seminário com todas as bancadas e partidos para explicar a reforma e seus impactos. Até o final de maio ou começo de junho, o texto entra em apreciação e debate no plenário da Câmara dos Deputados”, disse o coordenador do grupo de trabalho da reforma dos impostos em entrevista a jornalistas, após participar da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Questionado sobre quais são as pendências ao parecer final do grupo, Lopes respondeu que ainda falta detalhar como será o tratamento diferenciado de setores como saúde, educação, agroindústria, entidades sociais, e transporte de cargas. Ele disse ainda que a votação da matéria está madura após 40 anos de debate no qual o assunto acumulou “respostas e convergências”. Ao participar de reunião de diretoria da Fiesp, Lopes pediu apoio dos empresários na defesa pela urgência de alterar o sistema.
Segundo o parlamentar, a imprevisibilidade do sistema tributário atual está entre as causas e consequências dos juros altos do País. Conforme Lopes, a reforma também deve ser bem-sucedida no objetivo de acabar com a guerra fiscal ao criar um fundo regional.
Ele apontou ainda que o modelo atual, que já produziu o equivalente a um PIB em contenciosos, mostra-se falido, prejudicando os consumidores, a quem recai o custo dos litígios tributários.
O deputado sustentou que a criação de um imposto sobre valor agregado, o IVA, não será ruim para o agronegócio, já que o setor foi beneficiado pela Lei Kandir.
“A reforma tributária não mantém a disputa entre o agro e a indústria de transformação”, declarou o coordenador do grupo de trabalho da reforma a uma plateia formada por empresários da indústria paulista. “A modernização do sistema tributário vai ser boa ao agro, que também exporta”, acrescentou o deputado, citando a reforma como o resultado de uma sociedade que quer menos impostos. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, disse também que, apesar da adesão dos governadores, a matéria ainda encontra “algumas dificuldades” para obter apoio de prefeitos dos maiores municípios do País. “É o momento em que devemos ter a consciência de fortalecer institucionalmente o sistema tributário para, aí sim, todos ganharmos”, defendeu o parlamentar, citando a reforma do sistema tributário na Índia como exemplo no qual a mudança no modelo de recolhimento de impostos levou a ganhos de arrecadação entre os entes da Federação.
Ao participar da reunião de diretoria da Fiesp, o relator considerou não haver momento mais propicio à construção da reforma tributária, dado o consenso de que o modelo atual “se exauriu”. “Temos que fazer a reforma tributária para reformar um sistema danoso ao País”, declarou.
A falta de presença do setor público no sistema tributário levou ao que Ribeiro chamou de “autofagia setorial”, referindo-se às distorções que levam alguns setores a carregar uma carga de impostos maior do que outros.
Apesar disso, ele ponderou que o debate não trata de briga entre agronegócio, indústria e serviços. Ao citar a transição de 50 anos para sua implementação total, o parlamentar assegurou que benefícios já contratados não serão alterados.
O deputado defendeu que a reforma tenha uma legislação única, seja o imposto sobre valor agregado (IVA) simples ou dual, com um imposto único federal e outro estadual/municipal. Um dos objetivos da reforma, também pontuou Ribeiro, deve ser mitigar as diferenças regionais do sistema.