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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo na quarta-feira, 5, para que a reforma tributária não seja transformada em uma batalha político-partidária. O deputado alagoano também disse, nas redes sociais, que o debate sobre a proposta não deve ser usado para se ganhar notoriedade momentânea.
Lira convocou para esta semana um esforço concentrado, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de destravar a pauta econômica, que inclui, além da tributária, o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as alterações do Senado no arcabouço fiscal.
No entanto, o PL, partido oposicionista que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que apresentará um requerimento de retirada de pauta caso haja alguma tentativa de votar a reforma nesta semana. Além disso, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda negocia demandas de governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
“O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o País não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”, escreveu Lira, no Twitter. “Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea”, emendou.
Lira disse que vai continuar trabalhando para votar até sexta o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a tributária. “Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votadas à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, ressaltou.
Lira e os líderes partidários consideram adiantar a votação da reforma tributária para antes do PL do Carf. Há um entendimento interno na Casa de que o trancamento de pauta por projetos com urgência constitucional, como é o caso do Carf, não atinge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
“A tributária não tem trancamento (de pauta)”, respondeu Lira, ao ser questionado sobre a possibilidade de adiantar a votação da proposta. A ideia de antecipar a apreciação da reforma no plenário ganhou força diante do impasse que se formou na discussão do Carf. Na terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 300 deputados, anunciou posição contrária ao retorno do “voto de qualidade”, que consiste em um desempate a favor da Receita Federal no tribunal, que julga conflitos tributários.
O Regimento Interno da Câmara não especifica que a tramitação de PECs estaria acima da urgência constitucional, mas há uma interpretação, inclusive entre técnicos da Casa, de que é possível aprovar emendas à Constituição mesmo com o trancamento da pauta.
“Findo o prazo de quarenta e cinco dias de seu recebimento pela Câmara, sem a manifestação definitiva do Plenário, o projeto (com urgência constitucional) será incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos, para que se ultime sua votação”, diz o Regimento.
A Mesa Diretora da Câmara cancelou todas as reuniões de comissões temáticas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), além de sessões solenes, ao longo desta semana para que os parlamentares se dediquem às votações da pauta econômica. Além disso, para pressionar os deputados a virem para Brasília, a marcação remota de presença foi suspensa.
O presidente da Câmara afirmou que a discussão da reforma tributária deverá ser iniciada na tarde de quarta-feira (5) e a votação do texto, em primeiro turno, será realizada na noite de quinta-feira. Ele afirmou que o objetivo da discussão é exaurir a proposta e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria.
O presidente afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.
De acordo com o presidente, a resistência dos governadores está diminuindo, e todos estão em busca de um texto que traga mais governança, transparência e tecnicidade ao conselho.
“A reforma tributária, todos defendem, ninguém é contra a simplificação, desburocratização, segurança jurídica, mais amplitude da base de contribuição. O que todos têm receio é a autonomia sobre a cobrança, a gestão dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polarização não irá refletirá no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas dúvidas”, destacou.
Lira ressaltou que o País é um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que são freados por um sistema tributário que gera insegurança jurídica. Segundo ele, o sistema tributário atual é predatório e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o texto for aprovado, o mérito é de todos.
“O caminho é longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a Câmara. Teremos uma transição longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomodações, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminuído desigualdades grotescas”, destacou.
Arthur Lira afirmou ainda que não se trata de uma matéria de interesse do governo ou da oposição, mas uma reforma que interessa ao País. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso é protagonista.
“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que não aumente a carga”, ponderou Lira.
Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprovação da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento lícito e constitucional. Para ele, este é um assunto republicano e não é proibido. Lira afirmou que a liberação de emendas parlamentares é algo inerente ao Parlamento.
“O governo está ciente dos compromissos que fez em relação à execução orçamentaria de 2023”, disse.
Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Carf e o arcabouço fiscal, Lira disse que o foco neste momento é a reforma tributária. Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte para o arcabouço e que o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Lira acredita que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana. Já o arcabouço, Lira deu indicações que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente.
“O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o arcabouço, temos a reforma tributária e o Carf. Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou.
