Edição do Dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso continua contra as decisões monocráticas do Judiciário, mas ele se colocou contra uma PEC que define mandato fixo para os ministros.
“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo Tribunal Federal com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos”, disse o líder, afirmando que o tema é muito fácil de ser defendido nas redes sociais, mas que é um tema que precisa ser discutido com muita seriedade.
Ao falar sobre decisões monocráticas, o líder defendeu um piso menor para as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Para ele, também é impraticável o volume de ações feitas. “Não é justo que se fique questionando todas as decisões majoritárias do Congresso Nacional”, disse.
Na mesma ocasião, Lira também afirmou que é preciso encontrar, de forma definitiva, uma solução para o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Para ele, é necessário evitar mais judicialização referentes ao tema.
“Precisamos encontrar uma solução, sentarmos todos à mesa, Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar essa judicialização. Resolver os problemas como eles são e como eles se encontram”, disse o líder.
O presidente da Câmara condenou ainda o comportamento agressivo de parlamentares durante a sessão que promulgou a reforma tributária. Lira criticou ainda o vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado Washington Quaquá, que deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos).
“Política é a arte de viver com contrários”, disse. “Não concordo com tudo que Lula defende”, disse.
Para Lira, as imagens da discussão entre os dois parlamentares, assim como as vaias da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “depreciam a imagem do parlamento”. “Ser de esquerda ou ser direita não representa aquilo ali não”, afirmou o presidente da Câmara, criticando os que fazem “lacração nas redes sociais”.
O líder chegou a cobrar lideranças ao pedir que os partidos dos envolvidos tomem as medidas cabíveis e eles “não se projetam de novo” com relação a falta de decoro. Para o caso, Lira pediu o rigor necessário, pontuando que o ato ofuscou a promulgação da reforma, “que foi uma conquista muito grande do parlamento”, disse.
Vice-presidente do PT, Quaquá agrediu Messias Donato dentro do plenário da Câmara. Quaquá foi tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cantavam “Lula/ladrão/seu lugar é na prisão” para o chefe do Executivo.
Quaquá disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o chamou de “viadinho”. Donato interviu pegando no braço do petista. Quaquá então esbofeteou Donato na cara.
