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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumentos para juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente prosperará na Casa. O assunto é discutido no Senado com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas. “Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, disse ele. O Ministério da Fazenda calcula que o custo do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões ao ano, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)
Lira deu as declarações em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília.
O presidente da Câmara disse ainda que o governo não tem “respaldo” para “retroagir” em matérias aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Lira citou exemplos como a reforma trabalhista, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. As declarações foram dadas em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília.
“O governo não tem respaldo para retroagir com nenhum avanço que o Congresso fez”, disse Arthur Lira. “Conversei com o Marinho Luiz Marinho, ministro do Trabalho que, se a Câmara sentir cheiro de alterações na reforma trabalhista, derrubaremos as alterações”. Ele também disse que “assuntos como Eletrobras e Banco Central independente não retroagirão”.
Lira disse que o Congresso não topa a modificação de algumas regras por portarias ou decretos, mecanismos que dependem só do governo sem precisar de autorização do Legislativo. Citou, como exemplo, as normas para igualdade salarial.
O presidente da Câmara também disse que é necessário “elevar o sarrafo de quem pode propor ADI ação direta de inconstitucionalidade”. Ou seja, reduzir o número de atores que podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra medidas aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, é necessária uma regulamentação pelo Legislativo.
O presidente da Câmara afirmou que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”. “Tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço”, disse.
Lira admitiu que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo. “Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao plenário”, afirmou Lira.
Questionado quanto ao que Padilha teria feito a ele, o presidente da Câmara foi evasivo: “Fez várias coisas, mas vamos tratar disso com muito cuidado e cautela”.
Durante a entrevista, Lira também sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a “reagir”. “Vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, disse Arthur Lira.
O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.
“É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto”, afirmou o presidente da Câmara. “É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão”, alegou Lira.
Lira afirmou que a instalação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara será acordada entre os líderes partidários. Segundo o presidente da Casa, há de se avaliar se haverá agenda para a instalação das CPIs em um ano de eleições municipais.
“Não existe isso de colocar a faca no pescoço de nenhum governo”, disse, negando que as CPIs sejam objeto de retaliação ao Executivo. Por fim, Lira negou ser “antagonista” do governo Lula e disse que nunca atuou, como presidente da Câmara, para criar dificuldades aos chefes do Executivo com os quais conviveu – seja Lula, seja Jair Bolsonaro.
