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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista à GloboNews, que o jantar que teve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi “amistoso” e de “aproximação”, marcado por conversas sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Ele disse que o chefe da equipe econômica lhe apresentou as “linhas mestras” da nova regra, mas que não o forçou por detalhes.
“O núcleo do governo precisa sintonizar e apoiar o texto que o ministro da Fazenda – junto com sua equipe, envolvendo o Ministério do Planejamento – decidir. A princípio, este texto vem sendo gestado com muito carinho, com muito afinco, a muitas mãos, ouvindo pessoas das mais diversas opiniões”, disse Lira.
Lira elogiou as conversas que têm tido com Haddad, classificando-as como “proveitosas”.
Segundo o presidente da Câmara, o ministro tem tido “sensibilidade muito boa” no diálogo com o Parlamento e que, desta forma, conta com a simpatia e a boa vontade dos deputados. “É louvável a capacidade de arregimentação dele, da equipe dele no trato com o Congresso Nacional”, disse.
O presidente da Câmara elogiou também o modelo do Banco Central independente. Lira disse que o momento atual exige um “armistício”, em referência às tensões entre o governo e a autoridade monetária.
“Já coloquei publicamente que o modelo do BC independente é adequado e correto. Quem cuida da autoridade monetária brasileira, da taxa básica de juros, perspectiva de inflação e protege nossa moeda é o Banco Central. É bom para o País e é bom para o governo”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara disse que um clima mais tranquilo pode contribuir para o Congresso dar andamento a “matérias que vão dar credibilidade para que a queda dos juros aconteça naturalmente”.
Lira afirmou ainda que é contra uma parte da Lei das Estatais. A legislação impede a indicação de membros de partidos políticos ou participantes de campanhas eleitorais para cargos de direção em empresas públicas.
Segundo Lira, o ponto que precisa ser modificado é o que impede a indicação de diretores partidários para cargos de alto escalão nas estatais. “A Lei de Estatais veio como tantas outras para proteger uma determinada função e é bom que ela permaneça, mas há alguns excessos, e toda lei pode ser aperfeiçoada”, afirmou.
O presidente da Câmara classificou a quarentena de 36 meses exigida pela lei como “absurda” e defendeu que “outros critérios precisam ser observados”, sem entrar em detalhes.
O presidente da Câmara afirmou que se distanciou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a divergências sobre a tramitação das medidas provisórias. “Não tenho nada contra o Pacheco, não estou de mal, mas estamos conversando pouco”, disse.
O deputado defendeu uma mudança na Constituição para acabar com o modelo de comissões mistas para análise das medidas provisórias. “A comissão mista é antidemocrática. Ela não é inconstitucional, mas antidemocrática. São 12 deputados de 513 que fazem parte da comissão e 12 senadores de 81. Os deputados estão pouco representados”, afirmou.
A Constituição determina que as medidas provisórias editadas pelo presidente da República devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional. O processo deve ser iniciado pela comissão mista, mas o esquema foi suspenso devido à pandemia de covid-19. Atualmente, os textos estão sendo apreciados primeiro pelo plenário da Câmara.
Segundo Lira, as medidas provisórias “demoravam 110 dias para serem apreciadas pela comissão mista e no final restavam apenas dois dias para a Câmara realizar a votação”.
O deputado disse que o entendimento no Senado é de que a Câmara ficou com “superpoderes”, já que os senadores têm apenas 30 dias para apreciar as medidas provisórias, ante 60 dias dos deputados Lira defende a criação de um modelo com alternância entre as casas.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou ainda que não discutiu a distribuição de cargos no governo nos encontros que teve com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não me sinto à vontade quando se fala em ‘governo de coalizão’, quando falo de ocupação de espaços. Do Legislativo ocupando espaços no Executivo. Nunca achei que isso fosse a melhor maneira”, afirmou.
