Edição do Dia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira (5) que a Câmara tem dado sinais de amadurecimento em aprovar pautas de interesse do governo, apesar de muitos partidos não comporem a base, mas ponderou que o “combustível está acabando”. Lira se reuniu a sós pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, diante da crise na articulação entre governo e Congresso.
“Eu entendo que nenhum partido deve se sentir obrigado a votar em matérias do governo sem ser base do governo. O que a Câmara tem feito é ter dado sinais claros de um amadurecimento, de uma civilidade política muito grande em negociar temas a distrito ao que eles representam, mas lógico que esse combustível está acabando. Esse sinal foi feito em reunião onde estavam todos os líderes da Câmara, oposição, independentes e do governo”, disse Lira durante entrevista à CNN, após encontro com presidente no qual, segundo ele, foram tratados “problemas macros e projetos importantes”.
Lira reforçou que o principal problema do governo é a falta de uma base efetiva e ponderou que o Executivo tem contado com a “boa vontade” dos partidos no processo de aprovação de matérias, como a MP dos Ministérios, aprovada às vésperas de perder a validade e sob pressão contrária de parlamentares do Centrão.
“O governo precisa fazer, junto com seus líderes e com quem trabalha na articulação, um processo de arregimentação de uma base que se mostre cristalina. Hoje o governo tem contado com a boa vontade desses partidos que estão votando republicanamente”, avaliou o presidente da Câmara.
Lira confirmou que Lula se reunirá com líderes partidários, em uma nova estratégia de articulação política do governo. O presidente convocou esta reunião diante das dificuldades claras na relação com o Congresso, inclusive de partidos da base. Antes reticente a entrar nas negociações, Lula se viu obrigado a rever a estratégia após o risco de derrota na medida provisória da reestruturação dos ministérios.
“Esperamos que dessa reunião o presidente possa ouvir, escutar e saber o que já sabe, porque todos os problemas inerentes da base do governo, que é atribuição da articulação, que é atribuição das lideranças do governo, ele precisa normalizar”, disse Lira.
O presidente da Câmara disse ainda ter pedido ao presidente uma maior “ajuda” do governo na aprovação da reforma tributária. Lira prometeu pautar a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, mas disse que não poderia assumir o compromisso de aprovação da pauta.
“Eu quero pautar (reforma tributária), não posso assumir compromisso e a responsabilidade de aprovar. Eu, hoje (segunda) na conversa, pedi toda ajuda ao governo, governo precisa se mobilizar porque medidas importantes para facilitação da angariação de votos no plenário dependem de medidas econômicas do Ministério da Fazenda, depende de medidas políticas do governo, depende de articulação também do governo com entes federativos, governadores, prefeitos de capitais e cidades pequenas e também dos setor privado”, disse Lira durante entrevista à CNN.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que falta um maior engajamento do presidente e do governo como um todo na aprovação da reforma tributária, que envolve interesses de diversos setores e entes. “Eu pedi, lógico, envolvimento do governo e o presidente tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o País”, continuou Lira.
O presidente da Câmara disse também que o presidente exigirá que os ministérios, antes da elaboração e envio de medidas provisórias ao Congresso, discutam as matérias com ele e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Lira, ainda não há pacificação entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das MPs.
“Uma coisa ficou clara na conversa com o presidente. Ele falou que ia exigir dos seus ministros que antes do envio e da elaboração de qualquer medida provisória o governo conversasse com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Por que isso? Porque não há ainda uma pacificação entre Câmara e Senado com relação à instalação de comissões mistas e rito de medidas provisórias”, disse. Ele ponderou que houve melhora no diálogo com Pacheco, mas reconheceu que a discussão sobre MPs ainda não foi resolvida.
A tramitação das medidas provisórias atrasou no primeiro semestre por causa de um desacordo entre Câmara e Senado. Os deputados queriam manter o rito da pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas primeiro no plenário da Casa Baixa e depois no da Alta, sem análise prévia de uma comissão mista. O Senado insistiu no retorno do rito descrito na Constituição, e as comissões mistas voltaram.
Essas medidas são editadas pelo Executivo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo, precisam de aprovação do Legislativo.
