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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na quinta-feira, 23, que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central só terá instrumentos para indicar uma possível baixa na taxa básica de juros após o anúncio do novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo Ministério da Fazenda. Em meio a críticas do governo à manutenção da Selic em 13,75% ao ano, o deputado afirmou que a autoridade monetária não pode se guiar por um texto de regra fiscal que ainda nem é público.
“Quando você faz uma análise econômica, técnica, o Copom não pode ficar longe da meta de inflação. Se a meta de inflação está longe, está distante da régua, e ele baixa os juros, a gente corre o risco de ter um processo inflacionário. E o processo inflacionário custa muito mais caro que o efeito danoso do aumento dos juros”, afirmou Lira a jornalistas.
Ao comentar o arcabouço fiscal, o deputado voltou a elogiar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro, segundo ele, tem agido com “muita coerência” e tem o respaldo da Câmara em relação ao texto da regra que substituirá o atual teto de gastos. Lira afirmou que o petista tem “tido dificuldades de um lado e de outro”, mas tem transitado com “serenidade” para chegar a um texto equilibrado do projeto de lei complementar do arcabouço.
“O Copom não pode fazer uma análise em cima de uma perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. Mas, com o texto apresentado, o Copom vai ter instrumentos para começar a fazer a indicação da baixa de juros responsável”, declarou Lira, ao defender um “armistício” entre Fazenda, Planalto, BC e Congresso para se discutir o arcabouço fiscal na volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da China.
Na terça-feira, 21, Lira disse que continuaria ajudando o Executivo nas discussões sobre a regra fiscal. O presidente da Câmara também afirmou, durante um jantar, que tem dado “todos os sinais públicos” para o fortalecimento de Haddad. A expectativa era de que a proposta de arcabouço fiscal fosse apresentada ainda nesta semana, mas Lula decidiu adiar o anúncio para depois de sua viagem à China, que ocorrerá de 26 a 31 de março.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “receberam bem” as linhas gerais do arcabouço mostradas a eles por Haddad. Na proposta, havia gatilhos para que o gasto público tenha um perfil “anticíclico” e para que possa haver crescimento de despesas em momentos de desaceleração econômica. Esses gatilhos estariam atrelados à arrecadação.
No último dia 16, o ministro da Fazenda já havia se reunido com Lira para tratar da regra fiscal. Logo depois do encontro, o presidente da Câmara elogiou a interlocução de Haddad com o Congresso.
De acordo com interlocutores, Lira vê em Haddad o único integrante do governo que entende o contexto político atual, de polarização do País, e vê o ministro se esforçando para “construir pontes”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na quinta-feira, 23, que a história julgará a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de manter a Selic a 13,75% ao ano. Lula disse que a medida “não tem explicação nenhuma no mundo” e que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “tem que cumprir a lei”.
Também sugeriu que o Senado é quem tem de “cuidar” do chefe da autoridade monetária. “Não tem explicação nenhuma no mundo a taxa de juros estar a 13,75% ao ano. Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado que o indicou. Ele (Roberto Campos Neto) não foi eleito pelo povo. Não foi indicado pelo presidente. Foi indicado pelo Senado”, disse Lula.
Segundo o presidente, Campos Neto “só tem que cumprir a lei, que estabeleceu a autonomia do Banco Central”.
“Quando eu tinha o ex-presidente do BC Henrique Meirelles, que foi um indicado meu, eu conversava com o Meirelles. Se esse cidadão Campos Neto quiser, ele nem precisa conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei, que estabeleceu a autonomia do Banco Central. Ele precisa cuidar da política monetária, mas ele precisa cuidar também do emprego, cuidar da inflação e cuidar da renda do povo. Todo mundo sabe que ele não está fazendo isso. Se ele estivesse fazendo, eu não estava reclamando”, disse Lula durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
